Direito Ambiental Aspectos Importantes
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1. Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental
Este trabalho tem o intuito de discutir os conflitos de competência em matéria ambiental, assim como a legitimidade dos atos normativos efetivados no exercício da competência ambiental administrativa. Para tal empreitada, aborda o tema do federalismo, norte americano (dualista) e alemão (cooperativo), aprofundando seus aspectos históricos e teóricos f
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/12/2010
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2. Direitos fundamentais e tutela do meio ambiente: princípios e instrumentos à consolidação do estado de direito ambiental
Esta dissertação tem por objeto o estudo acerca da fundamentalidade do direito ambiental e a identificação de mecanismos importantes à segurança de suas normas e à concretização material do Estado de Direito Ambiental como alternativa de superação para a séria crise ambiental que atravessa a pós-modernidade. O trabalho dividiu-se em três capít
Publicado em: 2008
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3. PARTICIPAÇÃO SOCIAL: A EFETIVIDADE DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM MINAS GERAIS
O sistema normativo ambiental brasileiro reconheceu o direito de todos os cidadãos de ter acesso às informações sobre o licenciamento ambiental de um dado projeto ou atividade através da publicidade do Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental EIA/RIMA e da realização de audiências públicas. Nesse contexto, propôs
Publicado em: 2008
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4. GEOPROCESSAMENTO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA GESTÃO DO CONFLITO SOCIOAMBIENTAL DO ARROIO CADENA, SANTA MARIA-RS / GEOPROCESSING AND ENVIRONMENTAL EDUCATION IN THE ADMINISTRATION OF ARROIO CADENA S SOCIAL AND ENVIRONMENTAL CONFLICT, SANTA MARIA-RS.
Este trabalho baseia-se no pressuposto de que para compreender a questão ambiental é necessário reconhecer que os bens ambientais do planeta são a base de sustentação dos seres humanos e não humanos e, portanto, precisam ser tratados como bens coletivos cujo acesso deve ser um direito público e universal. Para enfrentar conflitos socioambientais em �
Publicado em: 2004
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5. Da improbidade administrativa : formalizaÃÃo e generalizaÃÃo no direito ambiental
O estudo aborda o tema âda improbidade administrativa: FormalizaÃÃo e generalizaÃÃo no Direito Ambientalâ, fazendo a inÃcio um aprofundamento nos aspectos mais importantes do Direito Ambiental, para posteriormente estudar o instituto da improbidade administrativa, passando a verificar a possibilidade jurÃdica da simbiose Direito Ambiental e Improbida
Publicado em: 2003