Diffuse And Collective Rights
Mostrando 1-12 de 16 artigos, teses e dissertações.
-
1. Communication and counseling - the lawyer as a legitimate mediator of diffuse and collective rights communication in Brazil and Argentina / Comunicação e advocacia - o advogado como legítimo mediador da comunicação dos direitos coletivos e difusos no Brasil e na Argentina
O presente trabalho tem como premissa principal que o advogado é o mediador mais adequado para fazer a divulgação, através da publicidade, dos direitos coletivos e difusos dos cidadãos, no Brasil e na Argentina. Diante disso, propôs-se analisar o efeito que as sociedades modernas e a evolução das tecnologias da comunicação exerceram sobre a comunic
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/04/2010
-
2. INTERDISCIPLINARIDADE, INSTRUMENTOS LEGAIS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E PERÍCIA AMBIENTAL / INTERDISCIPLINARITY, LEGAL INSTRUMENTS OF ENVIRONMENTAL PROTECTION AND ENVIRONMENTAL EXPERTISE
This tesis applied interdisciplinary bibliographic review to assess current risks of modernity, metaindividual rights, and legal tools of environmental protection with a special emphasis on investigation by experts. Firstly we present an interdisciplinary discussion including points of views of investigators and the interdependency of environmental sciences
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/03/2009
-
3. A implementação dos direitos coletivos pelo terceiro setor no Estado democrático de direito
This work aims to investigate the role of the Third Sector regarding the implementation of the transindividual rights in the Brazilian Welfare State. At first the process of establishment of the Welfare State a new paradigm founded on the pillars of the supremacy of the popular clamor, of the preservation of freedom and of the equality of rights will be anal
Publicado em: 2009
-
4. Visão difusa do direito: vieses da sua complexidade através de um olhar sistêmico
This study addresses the need to use initially systemic lens for assessing the interests and rights of collective and so inter, multi and trans disciplinary pacts in situations relevant web man-society-environment-law, drawn from scientific theories of different fields of knowledge and perception of natural realities. Revealed the web, which is used in their
Publicado em: 2009
-
5. Atuação do Ministério Público e da Agência Nacional de Saúde em face dos planos de saúde coletivos
The theme of this work was chosen owing to its importance, since it is a crucial collective issue as it refers to health insurance contracts, which involve the fundamental rights pointed out in the provisions of Brazilian Constitution, being the only public service therein expressly defined. The central aim of the present dissertation is firstly to demonstra
Publicado em: 2009
-
6. The intervention of regulatory agencies in civil procedures / A intervenção das agências reguladoras no processo civil
The purpose of this study is to identify if it is pertinent for regulatory agencies to intervene in legal proceedings involving users and the providers of services that must be regulated, and the type of intervention to be performed: litigation consortium, assistance or amicus curiae. The findings of this study show that the involvement of regulatory agencie
Publicado em: 2009
-
7. INTERDISCIPLINARIDADE, INSTRUMENTOS LEGAIS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E PERÍCIA AMBIENTAL / INTERDISCIPLINARITY, LEGAL INSTRUMENTS OF ENVIRONMENTAL PROTECTION AND ENVIRONMENTAL EXPERTISE
This tesis applied interdisciplinary bibliographic review to assess current risks of modernity, metaindividual rights, and legal tools of environmental protection with a special emphasis on investigation by experts. Firstly we present an interdisciplinary discussion including points of views of investigators and the interdependency of environmental sciences
Publicado em: 2009
-
8. The public defender and collective access to justice / A defensoria pública e o acesso coletivo à justiça
The present study set out to understand the concept of collective access to the judicial system, starting from the verification of what this means in practice, how it is effected, and what mechanisms exist in the prevailing legal system that allow needy social groups to access the judicial system, as well as the legitimacy of the Public Legal Aid Service in
Publicado em: 2008
-
9. A proteção do meio ambiente sobre a perspectiva das fontes alternativas de energia
A presente dissertação pretende demonstrar que o meio ambiente é um bem difuso pertencente a uma pluralidade indeterminada de sujeitos, indivisíveis em relação aos seus titulares e cuja defesa incumbe tanto ao Poder Público quanto a coletividade. Desta forma, quando nos preocupamos com o consumo consciente da energia, no caso presente das fontes alter
Publicado em: 2008
-
10. A tutela jurisdicional do direito prestacional à educação: ensino fundamental regular em ação civil pública no Brasil
Nowadays there is much talk of the (in)efficiency of the judicial process in ensuring the consummation of fundamental rights incumbent on the State, such as the right to education, defined in the republics constitution as a public subjective right at the level of basic education. Actual practice, as a result of the action of the Department for the Defence of
Publicado em: 2008
-
11. O fenômeno da funcionalização no ordenamento jurídico pátrio e o direito da criança e do adolescente / The social function phenomenon in the brazilian domestic law and the children and adolescents law
Essa dissertação tem por objetivo identificar no Direito pátrio, através de um processo de interpretação, os elementos capazes de demonstrar que o fenômeno da função social incide no Direito da Criança e do Adolescente. O trabalho se justifica devido à importância de se atualizar o conhecimento acerca dos efeitos que a Constituição Federal de 1
Publicado em: 2008
-
12. O direito de autor à luz do direito civil contemporâneo
In this study the copyright is contextualized and analyzed in accordance to the new perspectives of propertys rights, as well as the interests of Diffuse and Collective rights. As an instrument of social development, copyright needs to be constantly interpreted, either in reason of the new technologies available, which leads to questions never before imagine
Publicado em: 2006