Cumprimento
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25. Constitucionalismo transformador: entre casas de máquinas e “engenharia social judicial”
Resumo O artigo discute conceitualmente, comparativamente e normativamente o constitucionalismo transformador (“CT”), entendido como um projeto de transformação social por meio do direito constitucional. A partir de uma breve visão das experiências com CT na América Latina, e em países como a África do Sul, discute uma série de problemas que surg
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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26. Public policies for school network planning in Portugal: changes in municipal responsibilities and choices
Resumo Em Portugal, a apresentação, em 2003, da carta educativa como instrumento de planeamento prospetivo da rede escolar representou o início de uma fase diferente nas políticas públicas de Educação, que permitiu a requalificação da rede escolar pública do 1.º ciclo do Ensino Básico. Mais de uma década depois, no início de um novo ciclo nas p
Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação. Publicado em: 2022
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27. Educação da infância e combate ao racismo: a implementação da Lei n° 10.639/2003 na percepção de professores e professoras
Resumo: Este artigo discute dimensões da implementação da Lei n° 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio. Para tanto, toma como objeto as percepções de professores(as) da educação infantil e do primeiro ciclo do ensino fundamental a
Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos. Publicado em: 2022
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28. Dispensação de medicamentos no sistema prisional: garantia de assistência farmacêutica?
Resumo Este artigo objetiva analisar o processo de dispensação de medicamentos em unidades prisionais. Foi realizado um estudo qualitativo, em sete penitenciárias do estado da Paraíba, sendo entrevistados 13 profissionais de saúde e 43 pessoas privadas de liberdade em uso de medicamentos essenciais/estratégicos, no período compreendido entre os meses
Ciência & Saúde Coletiva. Publicado em: 2022
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29. Investigação criminal, reconhecimento de pessoas e erros judiciais: considerações em torno da nova jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Resumo A investigação criminal deve ser eficiente na tarefa de identificar autores de crimes e fornecer elementos para o início da ação penal, sem, todavia, violar os direitos dos suspeitos. Os procedimentos policiais adotados atualmente em inquéritos policiais são simplistas, sobretudo em investigações relativas à criminalidade de rua, geralmente
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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30. Expansão e qualidade da educação superior: um balanço das metas 12, 13 e 14 do Plano Nacional de Educação - PNE 2014-2024
Este texto analisa a evolução das metas 12, 13 e 14 do Plano Nacional de Educação PNE 2014-2024 que tratam da educação superior (graduação e pós-graduação). Esta investigação corresponde ao período de 2012 a 2018 e possui como referência dados produzidos no âmbito da pesquisa “Expansão e qualidade da educação superior no contexto do PNE
Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior (Campinas). Publicado em: 2022
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31. A segregação do corpo travesti no cistema prisional brasileiro: comentários à Medida Cautelar na ADPF 527
Resumo O presente trabalho se propõe a analisar as decisões proferidas no âmbito da medida cautelar na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 527, que versaram sobre o local de cumprimento de pena por mulheres transexuais e travestis. A primeira, pronunciada em 2019, ao conferir autorização apenas às mulheres transexuais para que pudes
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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32. Application and impacts of sustainable development goals in large Brazilian industries
RESUMO Objetivo: Verificar se as grandes empresas privadas do setor industrial atuantes no Brasil atendem aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela ONU na Agenda 2030, a fim de disponibilizar um retorno à sociedade sobre a atuação empresarial na pauta do desenvolvimento sustentável. Métodos: A pesquisa caracteriza-se com
Revista de Administração da UFSM. Publicado em: 2022
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33. “A falta de informação nos afasta do remédio, do bem-estar, da harmonia...”: estudo de método misto com demandantes de medicamentos pela via administrativa
Resumo A necessidade de recorrer ao gestor público de saúde para efetivar o direito ao acesso a medicamentos caracteriza a via administrativa. O estudo analisou as percepções dos usuários que acionaram a via administrativa sobre as barreiras para o acesso a medicamentos no setor público de saúde de uma capital brasileira. Foi realizado estudo de méto
Ciência & Saúde Coletiva. Publicado em: 2022
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34. Fiscal limits and local public expenditure in Brazil
Resumo: O artigo analisa se a implantação de limites de metas fiscais influi no tamanho do governo e na produtividade dos gastos públicos nos municípios brasileiros entre 2005 e 2016. Para isso, estimou-se um modelo de dados em painel, utilizando-se a estratégia empírica de diferenças em diferenças e tendo como principal variável de interesse a Lei
Interações (Campo Grande). Publicado em: 2022
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35. What motivates Sao Paulo citizens to use bicycles as a mode of transportation? A study in the light of the Goal-Framing Theory
RESUMO Purpose O que motiva os paulistanos a usar a bicicleta como meio de transporte? Para responder a essa pergunta, nos baseamos conceitualmente com a Teoria do Goal-Framing (Lindenberg, 2000), que busca entender como as escolhas individuais são feitas; assim como as variáveis exógenas, como clima e temperatura, que podem influenciar nessa decisão.
Revista de Administração da UFSM. Publicado em: 2022
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36. Termos de ajustamento de conduta em áreas rurais de Goiás e a falsa sensação de recomposição do dano ambiental
Resumo: Esta pesquisa analisa os resultados obtidos na recomposição de danos causados a Áreas de Preservação Permanentes localizadas nos municípios que integram a bacia do Rio Meia Ponte, em Goiás, a partir da verificação dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) elaborados com a participação do Ministério Público estadual, com o fito de avali
Interações (Campo Grande). Publicado em: 2022