Criminalidade Transnacional
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13. O tratamento jurídico penal ao tráfico internacional de pessoas para fins sexuais no Brasil à luz da Convenção de Palermo
This paper rests its analysis on the paths of globalization, towards transnational crime, in particular, the crime of international people trafficking for sexual purposes. This offense is, in actuality, one of the great evils of modern civilization, a serious violation of human rights, that in recent decades has reached alarming levels, which reveled, by the
Publicado em: 2009
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14. Limites espaciais da jurisdição penal brasileira
O crescente fenômeno da globalização mundial, intensificado pelos constantes avanços da tecnologia, viabilizou a prática de delitos que transcendem os limites das fronteiras nacionais e, não raro, têm reflexos em diversos países. Ocorre, contudo, que a aplicação da jurisdição penal é, em regra, norteada pelo princípio da territorialidade e, por
Publicado em: 2008
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15. Aspectos jurídico-penais e bioéticos acerca da mercancia de órgãos humanos provenientes de indivíduos vivos
A presente dissertação foi desenvolvida na linha de pesquisa Política Criminal, Estado e Limitação do Poder Punitivo, na área de concentração Violência, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. A dissertação propõe uma reflexão ética a respeito das
Publicado em: 2008
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16. ProduÃÃo da prova externa e sua validade no processo penal contra a criminalidade organizada transnacional
The present objective work to search the juridical motives and reasons that are in the conventions, treaty and international agreements related to the production of external evidence, as to make it and of that it forms can be made, to demonstrate its effectiveness or validity in the criminal proceeding in the cases of organized crime transnational. At the sa
Publicado em: 2006
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17. Lavagem de dinheiro: necessÃria mudanÃa de paradigma na efetiva repressÃo ao crime transnacional
O fenÃmeno da globalizaÃÃo transpÃs barreiras geogrÃficas e permitiu a liberalizaÃÃo dos mercados. AlÃm disso, tem estimulado a ciÃncia e fomentado a transferÃncia entre Estados da mais alta tecnologia, mas ao lado de seus inÃmeros avanÃos houve tambÃm um aperfeiÃoamento, por um lado, de prÃticas criminosas jà existentes, e por outro, a inser
Publicado em: 2006