Criminal Age
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13. CONFERÊNCIAS NACIONAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: OS SIGNIFICADOS DA REDUÇÃO DA IDADE PENAL
O objetivo desta pesquisa é o de analisar o debate sobre a redução da idade penal nas sete Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente, e os significados emergentes nesses espaços onde se reúnem atores sociais do poder público e sociedade civil importantes para formulação e controle das políticas de atendimento aos direitos de
Publicado em: 2009
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14. Alterações anatomopatológicas em corações de camundongos submetidos à inalação crônica de cocaína crack / Anatomopathological alterations in hearts of mice submitted to chronic inhalation of crack cocaine
Crack cocaine is the currently popular form of cocaine, due to its low cost and rapid effects on the central nervous system. Alterations caused by cocaine on the hearts of humans and animals are well known and severe disorders in the cardiovascular system, which are sometimes fatal, are frequent. Considering the growing concern regarding the increase in the
Publicado em: 2009
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15. Corporate Criminal Liability: a study on the culpability institute / Responsabilidade penal da pessoa jurÃdica: um estudo sobre o instituto da culpabilidade / Corporate Criminal Liability: a study on the culpability institute / Responsabilidade penal da pessoa jurÃdica: um estudo sobre o instituto da culpabilidade
The Corporate Criminal Liability is a relevant theme for the criminal Law and it presents a challenge for the Criminal dogma. The Modern Liberal Criminal Law does not conceive the corporate as criminals. Only the ones who have conscience and free will are able to perceive the illegality of an act, and therefore, might be considered the perpetrator of a crime
Publicado em: 2008
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16. DiÃlogo entre Modo de Vida ComunitÃrio dos Adolescentes em Regime de Liberdade Assistida e a Proposta de InserÃÃo ComunitÃria do ECA / The Social Life of Teenagers in Assisted Freedom
This qualitative study sought to evaluate the relationships between the lifestyle of teenagers with criminal records and the social insertion program sponsored by the Estatuto da CrianÃa e do Adolescente ECA Lagamar region one of the most violent and poorest areas of Fortaleza was studied The social insertion proposal is practically applied by the project R
Publicado em: 2008
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17. Idade penal: aspectos relevantes da punibilidade no ordenamento jurídico brasileiro
No Brasil, a questão que envolve a idade penal para fins de responsabilização do menor infrator, vem sendo tratada há muitos anos e tem dividido muito a opinião pública, sem falar dos juristas e estudiosos do assunto, cuja grande maioria tem se posicionado categoricamente contra a redução da idade de 18 (dezoito) para 16 (dezesseis) anos, como preten
Publicado em: 2008
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18. Violência de gênero: um estudo de processos criminais de estupro em Uberlândia - 1940/1960 / Violence of a gender: a study about criminal rape trials in Uberlândia - 1940/1960
The purpose of this essay is to reckon about this violence of a gender, particularly about the crimes of rape in the city of Uberlândia between the decades of 1940 to 1960. This argument concerns about how this theme is showing its importance on the fields of history lately. Decomposing womens paradigm of being lower than men, providing a better view on soc
Publicado em: 2007
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19. Trajetoria cruzadas : meninos (as), moleques e juizes em Campinas 1866-1899 / Cross roads : poor boys and girls and the intervention of the judges into Campinas 1866-1899
The main objective of this dissertation is to analyze the juridical instances on the careless child since the creation of the ?Censo estatistico dos orfãos pobres? (Statistic census of the poor orphans), in 1866 till its extinction in 1899, from the crossing of criminal processes, tutelary actions and specific legislation about the child question elaborated
Publicado em: 2007
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20. Os mecanismos de controle penal em processos de lavagem de dinheiro na justiça criminal federal da 4 região
Buscou-se com a presente pesquisa verificar a atuação do sistema de justiça penal no primeiro grau de jurisdição, nas varas criminais federais correspondentes à quarta região, especializadas em lavagem de dinheiro. No contexto das complexas sociedades contemporâneas, as empresas têm a tendência de, cada vez mais, tornarem-se transnacionais face à
Publicado em: 2007
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21. Teoria constitucional do direito processual penal: limitaÃÃs fundamentais ao exercÃcio do direito de punir no sistema jurÃdico brasileiro
Criminal proceedings arose as a skilled instrument to restrict the exercise of the Stateâs punishment rights and duties, what coincided, not by chance, with the Age of Enlightenment, whose major concern was to limit the power of the State. Therefore, the Declarations of Human Rights, just as they were constitutionalized by the first constitutional movement,
Publicado em: 2006
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22. Reconhecimento de faces via PCA: análise de desempenho
With the augment of criminal activities as bank robbery, kidnapping, etc., the needs of identifying a person in a safe manner became indispensable. Several algorithms have been proposed with the aim of resolving some of the challenges found in the retrieval systems as pose, illumination, age and facial expression effects. A very well diffused method in face
Publicado em: 2006
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23. Youthful delinquency â Social-legal approaching about the reduction of the age of the criminal liability / DelinqÃÃncia juvenil: abordagem sÃcio-jurÃdica sobre a reduÃÃo da idade da responsabilidade penal
A presente pesquisa versa sobre a delinqÃÃncia juvenil, com enfoque na discussÃo sobre a reduÃÃo da idade da responsabilidade penal, numa abordagem sÃciojurÃdica, cuja delimitaÃÃo parte de argumentaÃÃes pautadas no Direito Humano Internacional e no Direito Constitucional brasileiro, em face do princÃpio da dignidade da pessoa humana, aliado aos d
Publicado em: 2006
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24. O trabalho infanto-juvenil rural em goiás: os estudos de caso nas atividades do tomate e de carvoaria
This document develops na study about the precocious work of children and teenagers in activities like tomatoes harvest and charcoal kiln in some little towns from Goiás, with incidence of these activities, towns which had been served with social programs, including PETI from the federal government. In the beginning of the 20th century, the international or
Publicado em: 2006