Crime Do Colarinho Branco Brasil
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1. Crimes financeiros e política criminal : estudo de acórdãos do TRF da 3ª Região sobre os crimes de gestão fraudulenta e gestão temerária no período de 2001 a 2010
Este trabalho visa produzir conhecimento sobre como o Tribunal Regional Federal da 3ª Região tem decidido sobre dois dos principais crimes afetos à administração das instituições financeiras: gestão fraudulenta e gestão temerária. Trata-se de delitos criticados pela doutrina em razão das falhas de definição dos tipos, desde a edição da Lei 7.4
Publicado em: 22/11/2011
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2. Fazer operar, sem a devida autorização, instituição financeira como delito antecedente à lavagem de dinheiro : estudo de caso
O presente trabalho discute a importância da credibilidade do Sistema Financeiro Nacional, constituído por diversas instituições financeiras e que necessitam de autorização do Banco Central do Brasil para que possam funcionar no País. A captação, intermediação e aplicação de recursos financeiros, objetivando o lucro, são atividades exclusivas d
Publicado em: 2010
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3. A aplicação da Lei n. 7.492/86 nos Tribunais Regionais Federais e no Superior Tribunal de Justiça
Publicado em: 23/10/2009
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4. O crime de evasão de divisas como norma penal em branco: a definição do crime em razão da política cambial
Na economia globalizada, caracterizada pelo rápido avanço tecnológico, a saída e entrada de capitais de um país pode ocorrer de forma praticamente instantânea, possibilitando a desestruturação do sistema financeiro nacional, notadamente nos países em desenvolvimento. Os efeitos são nefastos, pois diminuem consideravelmente as riquezas do país, aum
Publicado em: 2007
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5. Criminalidade econômica e manutenção no exterior de depósitos não declarados / Economic criminality and undeclared deposits abroad maintenance
Criminalidade econômica e manutenção de depósitos não declarados no exterior consiste na análise do crime previsto pelo artigo 22, parágrafo único, parte final, da Lei no 7.492/86, que dispõe sobre os crimes contra o sistema financeiro nacional. Para tanto, salientado o tema como atual e importante, estuda-o sob a ótica do sistema racional-final, t
Publicado em: 2006
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6. Ressocialização do criminoso de colarinho branco: uma visão das ciências jurídico-criminais
A crescente criminalidade econômica no Brasil e no mundo, os problemas enfrentados pelo sistema penitenciário e a sensível impotência dos órgãos, meios e instrumentos estatais, encarregados de sua prevenção e repressão, fizeram-nos propor o tema da ressocialização do criminoso de colarinho branco, buscando, com ele, trazer uma visão das ciências
Publicado em: 2005