Cooperacao Entre Municipios
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1. Cooperação intermunicipal na Política Nacional de Meio Ambiente: as capacidades estatais importam?
Resumo O desenho institucional do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) atribui aos municípios responsabilidades complexas e, muitas vezes, inviáveis em termos financeiros, técnicos e operacionais. Diante disso, a cooperação surge como uma alternativa para enfrentar a ausência de recursos e a incapacidade de alguns municípios executarem, de mane
Revista de Administração Pública. Publicado em: 2022
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2. Paradoxos na divulgação de salários de servidores em municípios
Resumo A folha de pagamento é uma das maiores despesas do município, porém uma das mais difíceis de serem monitoradas. Se a divulgação dos salários de servidores é de interesse público para controle, a divulgação das despesas com pessoal, na forma como previsto em lei, pode não ser suficiente para detectar diversos tipos de irregularidades. Anali
Revista de Administração Pública. Publicado em: 2022
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3. Novos atores nas políticas educacionais: o Ministério Público e o Tribunal de Contas
Resumo: O artigo examina a atuação do Ministério Público e do Tribunal de Contas do estado do Rio Grande do Sul no âmbito da política nacional de educação infantil, especialmente quanto à ampliação de vagas em escolas públicas. Os eixos de análise, pesquisados por meio de consulta em documentos e de realização de entrevistas com promotores pú
Civitas, Rev. Ciênc. Soc.. Publicado em: 2021-01
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4. A cooperação intermunicipal no Brasil: o caso dos consórcios de resíduos sólidos
Resumo Esta pesquisa tem como principal objetivo descrever a relação entre a utilização dos consórcios com os custos da cooperação pública e de seu financiamento por parte dos municípios. Pela utilização do desenho de pesquisa de caso múltiplo, selecionaram-se três consórcios a atuar no setor dos resíduos sólidos no Brasil, compreendendo o in
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2020-10
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5. Economia compartilhada e governança pública
Resumo O termo economia compartilhada é empregado na literatura especializada para identificar a forma como a internet, os smartphones e os aplicativos estão modificando a dinâmica econômica mundial. Este artigo apresenta uma pesquisa documental realizada para identificar os aplicativos de compartilhamento que surgiram nas últimas décadas e o modo como
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2020-10
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6. A DINÂMICA ESPACIAL DOS DESTINOS TURÍSTICOS LIMÍTROFES DA REGIÃO DAS AGULHAS NEGRAS
RESUMO: Os resultados apresentados nesse artigo se inserem no contexto da pesquisa de dissertação de mestrado que investigou a gestão pública na região turística das Agulhas Negras. Essa região está localizada no sul do estado do Rio de Janeiro, fazendo limites com os estados de Minas Gerais e São Paulo. Considerando que as decisões do Conselho Reg
Tur., Visão e Ação. Publicado em: 2020-08
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7. O impacto das cooperativas na produção agropecuária brasileira: uma análise econométrica espacial
Resumo Como importantes elos de ligação entre os produtores e o mercado, e respondendo direta ou indiretamente por relevante parte do Produto Interno Bruto agropecuário nacional, as cooperativas carecem de estudos que mensurem o quanto são capazes de influenciar a produção no meio rural, considerando as diferenças regionais brasileiras. Assim, este tr
Rev. Econ. Sociol. Rural. Publicado em: 28/11/2019
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8. Nem Indicação Política, Nem Cooperação: A Importância da Autonomia do TCU no Controle de Recursos Públicos Federais Transferidos aos Municípios
RESUMO O Tribunal de Contas da União possui garantias institucionais de independência e autonomia para fiscalizar e julgar com isonomia quaisquer agentes que participem da gestão de recursos públicos federais independentemente da esfera de governo em que estes recursos são geridos. O presente trabalho verifica se a indicação política dos ministros do
Dados. Publicado em: 21/10/2019
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9. Razões para a expansão de consórcios intermunicipais de saúde em Pernambuco: percepção dos gestores estaduais
Resumo A cooperação intergovernamental entre municípios de pequeno porte é operacionalizada por meio de consórcios de saúde, historicamente, no Sistema Único de Saúde (SUS). Tais iniciativas favoreceram a descentralização da saúde no contexto da municipalização. Entretanto, pouco se sabe sobre a sua implementação no processo de regionalizaçã
Saude soc.. Publicado em: 07/10/2019
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10. Cooperación inter-municipal en América Latina: estado del arte y desafíos futuros de la investigación
Resumo Este artigo oferece uma visão do estado da pesquisa latino-americana sobre cooperação inter-municipal, um fenômeno que ganhou relevância empírica na região desde a década de 1990. Com base em uma revisão sistemática da literatura e na análise de conteúdo de 47 artigos publicados entre 2005 e 2016 em periódicos indexados em WOS, Scopus e L
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 15/07/2019
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11. (Dis) connections between health councils and audit: advancements and challenges in the democratization of public health management
Resumo Introdução Consciente da importância de consolidar o controle social na qualificação de Gestão do SUS, é importante destacar que a auditoria deve implementar ações de cooperação com os conselhos municipais, estaduais e nacionais de saúde e com os gestores, nas três esferas de gestão. Objetivo Analisar a interação existente entre os
Cad. saúde colet.. Publicado em: 21/03/2019
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12. O COMITÊ DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA NO GOVERNO LULA: OS PERCALÇOS DA COOPERAÇÃO TERRITORIAL
O artigo discute como o federalismo brasileiro buscou promover capacidades estatais municipais no governo Lula (2007-2010) por meio da cooperação territorial entre esses entes e a União. Analisa-se o Comitê de Articulação Federativa, que foi uma inovação no arranjo federativo com as municipalidades, mas cujos resultados, com o tempo, afastaram-se do
Rev. bras. Ci. Soc.. Publicado em: 24/01/2018