Cooperação intermunicipal na Política Nacional de Meio Ambiente: as capacidades estatais importam?
AUTOR(ES)
Santos, Jaedson Gomes dos; Silva, André Luís Nogueira da; Melo, Cadmiel Mergulhão Onofre de; Melo, Yasmim Marques de
FONTE
Revista de Administração Pública
DATA DE PUBLICAÇÃO
2022
RESUMO
Resumo O desenho institucional do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) atribui aos municípios responsabilidades complexas e, muitas vezes, inviáveis em termos financeiros, técnicos e operacionais. Diante disso, a cooperação surge como uma alternativa para enfrentar a ausência de recursos e a incapacidade de alguns municípios executarem, de maneira isolada, as diretrizes previstas pela Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA). Esta pesquisa examina a relação entre cooperação intermunicipal e capacidade estatais municipais na implementação da política ambiental no Brasil, visando identificar se essas capacidades, em suas diferentes dimensões, têm características relevantes para os municípios que participam de consórcios públicos na área de meio ambiente. Com o uso de dados secundários, a pesquisa empregou uma abordagem quantitativa, por meio da análise de regressão logística, investigando a incidência dos arranjos cooperativos intermunicipais para 4.479 municípios brasileiros. Os resultados encontrados demonstraram, em linhas gerais, que, na implementação em nível local da PNMA, uma alta capacidade administrativa e maior desempenho fiscal tendem a diminuir os incentivos para o município cooperar com outros, enquanto a disponibilidade de capacidade técnica, político-relacional e institucional aumenta a probabilidade de cooperação.
Documentos Relacionados
- Os partidos políticos brasileiros realmente não importam?
- Lesoes cerebrovasculares no parkinsoniano: quando elas realmente importam?
- Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente: o direito brasileiro e a convenção de Aarhus
- Capacidades estatais e mineração: uma análise da agência nacional de regulação
- Desenvolvimento, saúde e meio ambiente: contradições na construção de hidrelétricas