Contribuicao Ao Financiamento Da Seguridade Social
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1. O princípio da equidade na forma de participação no custeio / The principle of equity in the form of participation in funding
O presente trabalho tem como objetivo principal abordar, com precisão e rigor científico, o princípio (ou objetivo) do Sistema de Seguridade Social, equidade na forma de participação no custeio, que se encontra inserido no art. 194, parágrafo único, inciso V da Carta da República Federativa do Brasil de 1988. Para que se possa concretizar os ideário
Publicado em: 2010
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2. Sustentabilidade financeira e econômica do gasto público em saúde no nível municipal: reflexões a partir de dados de municípios mato-grossenses
O financiamento do SUS é regido pelo modelo de federalismo fiscal, pelas regras de partilha do Orçamento da Seguridade Social (OSS), por normas do Ministério da Saúde, e pela Emenda Constitucional nº. 29 (EC-29), que vincula à saúde recursos dos entes federados brasileiros. Discute-se aqui a sustentabilidade do gasto público com saúde no nível muni
Cadernos de Saúde Pública. Publicado em: 2009-11
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3. Análise da incidência da tributação indireta no Brasil: o caso da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
Este trabalho tem o objetivo de analisar a incidência da tributação da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sobre a parcela da renda das famílias brasileiras que é destinada ao consumo, com a finalidade de evidenciar se a sistemática de incidência não-cumula
Publicado em: 2009
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4. The importance of accounting in the decision process between actual profit and assumed profit / A importância da contabilidade no processo de decisão entre lucro real e lucro presumido
A escolha da forma de tributação das empresas deve ocorrer no início do ano fiscal e permanece por todo o período. Como regra geral, a Contabilidade elaborada de acordo com as leis comercias e fiscais é a base para a apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no regime de apuração
Publicado em: 2009
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5. Previsão da arrecadação de receitas federais: aplicações de modelos de séries temporais para o estado de São Paulo / Federal revenue collection forecast: application of time series models at the state of Sao Paulo
O objetivo principal do presente trabalho é oferecer métodos alternativos de previsão da arrecadação tributária federal, baseados em metodologias de séries temporais, inclusive com a utilização de variáveis explicativas, que reflitam a influência do cenário macroeconômico na arrecadação tributária, com o intuito de melhorar a acurácia da pre
Publicado em: 2009
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6. A incidência das contribuições ao programa de integração social e ao financiamento da seguridade social sobre os juros sobre capital próprio
This dissertation analyses the tax burden of two Social Contributions (PIS and Cofins) on the Interest on Net Worth (JCP) payment to shareholders. Moreover, this work studies the legal nature of dividends and JCP. It is also analysed the possibility to pay the minimum dividends through the payment of JCP is accordence with the law in force. Moreover, the tax
Publicado em: 2008
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7. Análise jurídica do acordo sobre valoração aduaneira
A escolha do tema valoração aduaneira justifica-se em razão de sua relevância para o Direito Tributário, mais especificamente no que tange à determinação da base de cálculo do Imposto de Importação (II), que, por sua vez, também afeta a apuração dos demais tributos devidos sobre a importação no Brasil, a saber: o Imposto sobre Produtos Indust
Publicado em: 2008
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8. Public private partnerships and tax imposed upon the special purpose companys remuneration / As parcerias público-privadas e a tributação da remuneração do parceiro privado
Diante de um instituto novo e repleto de polêmicas acerca de seus contornos jurídicos, examinam-se no presente trabalho, à luz do sistema constitucional brasileiro, as parcerias público-privadas reguladas pela Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Partindo-se da visão do direito como um sistema, são abordadas as parcerias em suas modalidades de con
Publicado em: 2008
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9. Limitações internacionais à tributação da importação de serviços no Brasil
A presente dissertação tem por objetivo analisar as limitações internacionais impostas à tributação da importação de serviços no Brasil, em decorrência do nosso sistema constitucional tributário, que reconhece a vigência de tratados em matéria tributária e de livre comércio. A prestação de serviços por não-residentes, no território nacio
Publicado em: 2007
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10. The private non-agricultural labour market in Brazil from 1995 to 2005 and the implications for the financing conditions of the Regime Geral da Previdencia Social (RGPS) / O mercado de trabalho privado não-agricola no Brasil de 1995 a 2005 e as implicações para o financiamento do Regime Geral da Previdencia Social
Este trabalho tem por objetivo explicitar a correlação entre o mercado de trabalho privado não-agrícola e as condições de financiamento do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). É possível provar que a evolução do desequilíbrio entre a arrecadação sobre folha salarial e o gasto com benefícios pagos aos trabalhadores do setor privado foi fo
Publicado em: 2007
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11. Mercado de trabalho privado não-agricola no Brasil de 1995 a 2005 e as implicações para o financiamento do Regime Geral da Previdencia Social / The private non-agricultural labour market in Brazil from 1995 to 2005 and the implications for the financing conditions of the Regime Geral da Previdencia Social (RGPS)
Este trabalho tem por objetivo explicitar a correlação entre o mercado de trabalho privado não-agrícola e as condições de financiamento do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). É possível provar que a evolução do desequilíbrio entre a arrecadação sobre folha salarial e o gasto com benefícios pagos aos trabalhadores do setor privado foi fo
Publicado em: 2007
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12. Bases epidemiológicas do Fator Acidentário Previdenciário
ANTECEDENTES: O Conselho Nacional de Previdência Social, por meio da Resolução No. 1.236 de 28/4/2004, aprovou uma nova metodologia para definição do valor das alíquotas de contribuição devidas por empresas para o financiamento de benefícios previdenciários relacionados aos riscos do trabalho. Esta metodologia baseia-se em um indicador denominado d
Revista Brasileira de Epidemiologia. Publicado em: 2005-12