Contravencao Penal
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1. Tão próximos, tão distantes: a justiça restaurativa entre comunidade e sociedade / So close, so distant: restorative justice between community and society.
This dissertation analyzes the role of Restorative Justice in the present, attempting to place it in the sociological debate launched by Ferdinand Tönnies, who identifies in community and society two different forms of sociability. The hypothesis from which we depart is that, although celebrated as a panacea to the problems of the traditional criminal justi
Publicado em: 2009
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2. A construção social de identidades étnico-raciais : uma análise discursiva do racismo no Brasi
A pesquisa "A construção social de identidades étnico-raciais: uma análise discursiva do racismo no Brasil" tem como objetivo analisar discursos com a finalidade de verificar a construção de identidades étnico-raciais no Brasil e como a ideologia age na constituição dessas identidades. O estudo defende a tese que "no Brasil, o discurso de harmonia �
Publicado em: 2009
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3. A ilicitude do jogo de bingo no direito penal brasileiro
Com a proliferação de estabelecimentos que exploram o jogo de bingo em nosso país e o aumento expressivo dos casos de jogadores patológicos, renasce a discussão sobre a ilicitude ou não da conduta no atual sistema jurídico penal brasileiro. Com a publicação das leis n 8672/93 e n 9615/98, a atividade era autorizada, desde que estivesse fomentando a
Publicado em: 2007