Contratos Eletronicos
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13. O e-legislativo como ferramenta de transparência na administração pública brasileira
o trabalho tem como base uma revisão de literatura sobre o tema Governo Eletrônico, estando seu foco voltado para a sua utilização nas 27 assembléias legislativas estaduais do Brasil, no que diz respeito a sua utilização como ferramenta de transparência pública. Mais especificamente, a presente dissertação buscou mensurar o nível de transparênci
Publicado em: 2008
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14. Aplicabilidade do princípio constitucional da proteção do consumidor aos contratos eletrônicos. / Applicability of the constitutional principle of consumer protection over the electronic contracts.
The applicability of the constitutional principle of consumer protection is indicated here as the main solution to fill the legal gap concerning the new electronic contracts. From an unknown and irrelevant precept in the consumption relationships developed during the Liberal State, to a leading factor for the economical activity of the Social and Constitutio
Publicado em: 2008
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15. Uma abordagem baseada em caracterisicas para o estabelecimento de contratos eletronicos para serviços Web / Maria Beatriz Felgar de Toledo
Contratos eletrônicos descrevem processos de negócio interorganizacionais em termos de fornecimento e consumo de serviços eletrônicos (atualmente serviços Web). O estabelecimento de contratos eletrônicos em um determinado domínio de negócios normalmente envolve um conjunto de pontos comuns e pontos de variação bem definidos. Essas propriedades não
Publicado em: 2007
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16. MODELING OF THE ELECTRONIC CONTRACT AGENT IN THE PHASE OF CONTRACT FORMATION IN THE SYSTEM OF INTELLIGENT COMMERCE (ICS) CONSIDERING THE LAW MODEL ON ELECTRONIC COMMERCE / Modelagem do agente de contrato eletrônico na fase de formação de contratos no sistema de comércio inteligente (ICS) considerando a lei modelo sobre comércio eletrônico
O presente trabalho parte das preocupações reais sobre a lei modelo sobre comércio eletrônico UNCITRAL e o seu impacto na modelagem do agente de contrato eletrônico na fase de formação de contratos no sistema de comércio inteligente ICS. Apresenta-se como objeto de estudo o Sistema de Comércio Inteligente ICS (ICS) dentro do contexto da fase de form
Publicado em: 2007
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17. Formação e validade dos contratos eletrônicos
This dissertation aims to analyze the formation and validity of contracts agreed through electronic means which came up with the convergence of informatics resources with the World Wide Web. It analyses the electronic contract formation entered into two individuals, one individual and an electronic agent or a computer program, and between two electronic agen
Publicado em: 2007
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18. Em busca de uma teoria geral contratual eletrônica civil e consumerista
Verifica o cenário da celebração eletrônica como a nova ordem contratual do direito obrigacional. Diante disso, busca-se perquirir os elementos básicos para a elaboração de uma teoria geral dos contratos eletrônicos. Para tanto, tem-se como ponto de partida a realidade contemporânea marcada por uma sociedade globalizada e digitalizada. Esta dispõe
Publicado em: 2007
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19. Empreendedorismo e exportação no setor de desenvolvimento de software : características de empreendedores e empresas
O emergente mercado de desenvolvimento de software para jogos eletrônicos oferece um campo favorável para iniciativas empreendedoras, pois é um setor que vem apresentando franco crescimento em nível mundial, tendo ultrapassado, em faturamento, no ano de 2001, a receita da indústria cinematográfica dos Estados Unidos. Em função desse crescimento, novo
Publicado em: 2007
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20. Relevant aspects of the electronic consumption contracts / Aspectos relevantes dos contratos de consumo eletrônicos
A dissertação busca analisar alguns aspectos do contrato de consumo eletrônico (realizados por meio da Internet), especialmente no que se refere à tutela dos direitos do consumidor, tendo em vista as repercussões do tema nas atividades econômicas e sociais. Procura demonstrar que se aplicam às relações de consumo virtuais as regras do Código de Def
Publicado em: 2007
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21. Segurança na sociedade da informação : uma visão desde a autonomia privada
A presente tese propõe o reconhecimento dos novos papéis desempenhados pela autonomia privada na regulação de aspectos da sociedade da informação. Dada a dimensão da rede de computadores, o seu carater transnacional e a dificuldade para e estabelecimento de uma regulação jurídica internacional uniforme, a autonomia privada, como poder de pradução
Publicado em: 2007
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22. O direito de arrependimento no comércio eletrônico
O direito de arrependimento é a prerrogativa instituída pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor mediante a qual é facultado ao consumidor desistir, no prazo de sete dias e sem qualquer ônus, do contrato que tenha efetuado fora do estabelecimento comercial do fornecedor. Esta prerrogativa do consumidor tem por objetivo básico garantir a conveniê
Publicado em: 2006
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23. O sistema de certificação digital brasileiro como ferramenta para efetivar o direito fundamental à informação no meio eletrônico
A utilização das novas tecnologias pelo homem originou profundas mudanças, especialmente no âmbito jurídico. As informações adquiriram caráter de bem mais valioso, de modo que sua segurança tornou-se valor de estrema relevância a ser protegido pelos ordenamentos jurídicos estatais. Isto ocorre porque a liberdade no acesso e manipulação, bem como
Publicado em: 2006
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24. MECANISMOS DE REPUTACIÓN EN EL COMERCIO ELECTRÓNICO: UN ANÁLISIS ATRAVÉS DE MODELOS BASEADOS EN AGENTES / MECHANISMS OF REPUTATION IN THE ELECTRONIC COMMERCE: AN ANALYSIS THROUGH MODELS BASED ON AGENTS / MECANISMOS DE REPUTAÇÃO NO COMÉRCIO ELETRÔNICO: UMA ANÁLISE ATRAVÉS DE MODELOS BASEADOS EM AGENTES.
El objetivo del presente estudio es investigar el impacto del comercio eletrónico, como tecnología transaccional, en los costos de transacción inherentes a las actividades económicas. Comparando diferentes formas de troca de informaciones, el estudio demuestra con simulaciones de comunidades formadas por compradores y vendedores, que las propriedades del
Publicado em: 2001