Em busca de uma teoria geral contratual eletrônica civil e consumerista

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

Verifica o cenário da celebração eletrônica como a nova ordem contratual do direito obrigacional. Diante disso, busca-se perquirir os elementos básicos para a elaboração de uma teoria geral dos contratos eletrônicos. Para tanto, tem-se como ponto de partida a realidade contemporânea marcada por uma sociedade globalizada e digitalizada. Esta dispõe aos indivíduos recursos, que oferecem novos meios negociais e novas práticas que clamam por normatização. Não obstante, a carência de normas e institutos já que a legislação pertinente ainda se encontra em trâmite, tem-se a abertura e instrumentalidade do ordenamento jurídico pátrio como forma de concretização do direito. Os institutos jurídicos estão envolvidos em diálogos com os avanços tecnológicos, os quais atuam como fator de promoção de uma aterritorialidade, atemporalidade e despersonalização das relações jurídicas. Assim, torna-se necessária uma releitura dos valores que compõem a nova ordem negocial, em virtude da base principiológica servir de sustentação para o deslinde das pequenas às ontológicas questões atinentes a contratação. A base valorativa do Direito Privado brasileiro vive uma situação de hipercomplexidade, devido à interação entre os princípios clássicos do contrato, os éticos-sociais e a criação de princípios próprios do ambiente digital. Se não fosse suficiente, percebe-se uma interatividade e internacionalidade, além da ação de hackers e crackers como características do ambiente digital. Isto provoca discussões desde a natureza jurídica, formação, classificação, tempo e lugar do contrato eletrônico seja em sede de relações civis ou consumeristas. Após esta análise, se discute estas disposições diante da segurança jurídica. O trabalho dissertativo tem por escopo apresentar critérios e modelos de conduta com finalidade preventiva, uma vez que falar em solução seria uma idéia muito distante se não utópica.

ASSUNTO(S)

contratos eletrônicos globalização segurança jurídica

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