Contrato De Adesao
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13. Pautas para a interpretação dos contratos por adesão nas relações interempresariais regidas pelo Código Civil
É objeto deste estudo a busca das pautas interpretativas a serem utilizadas para análise do contrato por adesão celebrado entre empresários. Habitualmente, os contratos celebrados por adesão são estudados na relação entre fornecedor e consumidor, havendo uma preocupação em evitar a abusividade. Contudo, tanto a adesividade quanto a abusividade pode
Publicado em: 2008
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14. Contrato típico de concessão comercial: origem, conceito, disciplina, formas de extinção e efeitos decorrentes
Este trabalho tem por objeto o contrato de concessão comercial para comercialização de veículos automotores de via terrestre, tipificado pela Lei n. 6.729/79 alterada pela Lei n. 8.132/90 (Lei Ferrari). A temática é de elevada importância, sobretudo em um país cujo transporte dá-se precipuamente sob a modalidade rodoviária, inserindo-se o setor aut
Publicado em: 2008
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15. LIMITES E POSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CONTRATO DE TRANSPORTE MARÍTIMO
O objeto da presente dissertação situa-se no Grupo de Pesquisa Regulação da Infra-estrutura e Juridicidade da Atividade Portuária, da Linha de Pesquisa Direito e Atividade Portuária. O objetivo geral é contribuir para a segurança jurídica e equidade do contrato de transporte marítimo internacional celebrado pelo usuário/consumidor brasileiro por m
Publicado em: 2007
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16. A reforma do Estado e a cultura da gestão empresarial na escola pública
O presente trabalho analisa o processo de gestão das escolas profissionais públicas sob a lógica do Programa de Expansão da Educação Profissional - PROEP para o desenvolvimento de uma política de educação profissional e tecnológica no Distrito Federal. De forma específica, o estudo voltou-se para analisar no Centro de Educação Profissional da Ce
Publicado em: 2007
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17. Jorge Kajuru total: modos de presença de uma vedete midiática
Este estudo investiga a construção dos modos de presença de Jorge Kajuru em sua atuação como apresentador de um noticiário esportivo televisivo. Nosso corpus foi delimitado nos últimos dois meses de veiculação do programa Esporte Total, sob o comando de Jorge Kajuru, período que compreende os meses de abril e maio de 2004, e ainda integram o corpus
Publicado em: 2007
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18. O contrato de trabalho e a previdência privada
A presente dissertação de mestrado tem por finalidade analisar o instituto da previdência privada fechada e sua não integração no contrato de trabalho. Primeiramente para adentrarmos ao tema específico necessário se fez a análise da entidade de previdência privada fechada inserida no Sistema de Seguridade Social. Embora fazendo parte deste sistema
Publicado em: 2006
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19. OS CONTRATOS DE ADESÃO COMO OBJETO DO DIÁLOGO DAS FONTES ENTRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O CÓDIGO CIVIL DE 2002
O objeto deste trabalho é o estudo do Diálogo entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002, aplicado aos Contratos de Adesão. No primeiro capítulo, são estudados o contexto histórico do aparecimento do Contrato de Adesão e sua terminologia, conceituação e características, diferenciando-o de figuras similares. O segundo capítul
Publicado em: 2005
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20. Efeitos processuais da convenção de arbitragem
A presente dissertação de mestrado trata de uma pesquisa teórica sobre os efeitos processuais negativo (neutralização do juízo estatal) e positivo (submissão ao juízo arbitral) da cláusula compromissória "lato sensu" - vazia ou cheia - e do compromisso, ponto fundamental para a revitalização e credibilidade do instituto da arbitragem em nosso pai
Publicado em: 2004
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21. Manipulação, contramanipulação e persuasão no discurso presidencial: mecanismos circunstanciais ou sempre atuais?
Este trabalho procede a uma análise dos processos de persuação, manipulação e contramanipulação presentes em um pronunciamento presidencial1. Objetiva compreender como os enunciadores do discurso organizam o mesmo no sentido de obter a adesão do enunciatário (sociedade brasileira). Do ponto de vista metodológ
DELTA: Documentação de Estudos em Lingüística Teórica e Aplicada. Publicado em: 2003
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22. A evolução dos contratos de trabalho e os planos de desligamento voluntário
A presente dissertação resultou do estudo das origens do contrato de trabalho, sua evolução, bem como dos fatores sociais, econômicos e religiosos que deram à este sua atual conformação, onde, em face à reconhecida desigualdade existente entre as partes contratantes, ao menos no Brasil, ocorre uma forte interferência do Estado, opondo sérias restr
Publicado em: 2000