Constitutional Amendment
Mostrando 13-24 de 72 artigos, teses e dissertações.
-
13. Los derechos humanos en México: un reto impostergable
Abstract This essay contains a critical analysis of Mexican reality regarding the protection of human rights. The main thesis holds the existence of a human rights crisis in spite of the protection offered by the valid legal framework. In order to demonstrate the hypothesis, first it will be exposed the virtues of the Mexican legal framework, explaining the
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
-
14. Conselho Nacional de Justiça: desenho institucional, construção de agenda e processo decisóriol
After four administrations, a recent analysis of the work by the Brazilian National Council of Justice concludes that "the glass dome has cracked, since the inertia has been broken and taboos have been challenged", thereby injecting new energy into the judiciary system's leading role through its integration into the public arena. This break developed from an
Dados. Publicado em: 2013-12
-
15. A institucionalidade jurídica do direito à alimentação: novas relações entre os cidadãos e o estado
O estudo mobiliza elementos conceituais de caráter jurídico, dados secundários de instituições governamentais e internacionais e apóia-se em teses relativas à titularidade dos direitos sociais na modernidade, com base na literatura. A conclusão reconhece que a norma influi na efetividade do direito, desde o seu enunciado, na medida em que ela reconhe
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 31/08/2012
-
16. A adolescência e o des-prazer do saber escolar
Through social and bibliographic research the present paper has dedicated itself to bring a more up to date vision of how young adults/teenagers/students of the first year of high school, belonging both to public and private schools of Paracatu-MG, perceive school and their teachers in regard to their desire to learn, the quality of their classes and the rel
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/01/2012
-
17. ICMS na importação de mercadorias e bens e a Emenda Constitucional 33/01
O presente trabalho tem por objetivo analisar as alterações da Constituição Federal de 1988 produzidas pela Emenda Constitucional n. 33/2001, mais especificamente em relação ao ICMS Importação. Não é de agora que os Estados e o Distrito Federal vêm tentando operar a cobrança de ICMS Importação sobre toda e qualquer entrada de bens ou mercadoria
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/12/2011
-
18. Processo legislativo e emendamento constitucional no Brasil pós-1988 / Legislative process and amendment constitutional in Brazil post-1988
Este trabalho avalia o impacto do processo legislativo no emendamento da Constituição brasileira de 1988, até 2010. O objetivo é melhor explicar o contínuo crescimento e detalhamento da Constituição. Para tanto, foram elaboradas hipóteses a partir da literatura sobre a interação entre Executivo e Legislativo no sistema político brasileiro. As duas
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/11/2011
-
19. Prazo razoável para término do processo penal frente aos direitos fundamentais
This work proposes a reflection about the development and dimensions of Fundamental Rights, as well as the analysis of constitutional principles and their guiding developments in the Civil Procedure Law and Criminal Procedural Law. Thus, to perform this study used the research literature mainly based on doctrines and laws in order to substantiate and justify
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/10/2011
-
20. Limitações ao poder de reforma constitucional na Constituição Federal de 1988 / Amending process limitations in the Brazilian constitution
The Constitution is a product of Constituent Power. After elaborating the Constitution, the Constituent power remains asleep. Nevertheless, the Constitution, as a law, necessits to be adjusted to the social reality or will not be able to rule the live of the State and the society and will be replaced by the Constituent Power revoluctionary action. Therefore,
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/03/2011
-
21. O PSTU e as Reformas PrevidenciÃria e UniversitÃria no Governo Lula.
This study is an investigation on the positioning of the Unified Socialist Workers Party (PSTU, from the acronym in portuguese) in face of Lula da Silvaâs pension and university reforms, during his first mandate (2003-2006), focusing on the roots of the theoretical and political conflict between the PSTU and Workers Party (PT, from the acronym in portuguese
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/02/2011
-
22. Princípio constitucional da celeridade processual / Celerity of procedure constitutional principle
O constituinte reformador decidiu tratar do problema da morosidade da justiça, à semelhança de outros países e de diversos tratados internacionais a respeito. A presente dissertação tem por fulcro a análise do novo inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal que instituiu a celeridade processual como direito fundamental. É feita cuidadosa ab
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/12/2010
-
23. Construção democrática e modelos de Constituição
This article makes a theoretical contribution to the comparative analysis of constitutional choices in new democracies, particularly those related to the profile of constitutions, reform and amendment political processes, and legal review and legal interpretation. The constitution itself is viewed as an object of research and analysis. Special attention is d
Dados. Publicado em: 2010
-
24. Mutação constitucional no âmbito do artigo 52, X, da constituição da República Federativa do Brasil / Constitutional mutation in the scope of article 52, x, of the federative republic of Brazil’s constitution
A investigação tem por objeto a análise crítica da tese que defende a ocorrência do fenômeno da mutação constitucional no âmbito do artigo 52, X, da constituição da república federativa do Brasil: compete privativamente ao senado federal suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do supr
Publicado em: 2010