Constituicao Omissao
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25. O controle de constitucionalidade por omissão no Supremo Tribunal Federal: análise dos casos de omissão legislativa nos vinte e um anos da Constituição / The constitucional control by omission in the brazilian supreme court (Supremo Tribunal Federal STF): analysis of the cases of legislative omission in twenty-one years of constitution
This thesis aims at examining the way the Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal STF) handles legislative omission in matters involving constitutional issues. For this, we performed a research based on analysis of a series of STF decisions on legislative omission lawsuits (direct actions of unconstitutionality by omission and writ of injunction) f
Publicado em: 2010
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26. Crise econômica, dispensa coletiva & preservação de empregos
A crise financeira mundial ocorrida nos EUA em 2008 que atingiu grande parte dos mercados globalizados teve como um de seus efeitos a ocorrência de dispensas coletivas nas empresas, no Brasil, notadamente, com o caso Embraer. Diante deste contexto, este trabalho busca analisar as dispensas coletivas cotejando a preservação de empregos conforme os ditames
Publicado em: 2010
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27. O papel do linguístico para a construção de sentido : a tradução do discurso científico
A proposta deste trabalho é estudar os desvios de tradução em textos científicos segundo a Teoria da Argumentação na Língua (ANL), especificamente a sua fase atual, a Teoria dos Blocos Semânticos (TBS), de autoria de Oswald Ducrot e colaboradores e a Teoria da Tradução, de Rosemary Arrojo. Nosso objetivo é constatar e explicar o fenômeno linguís
Publicado em: 2010
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28. AÇÕES AFIRMATIVAS: UM INSTRUMENTO PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE EFETIVA
O objetivo deste estudo é, primeiramente, justificar, a partir da análise do princípio da igualdade, as razões políticas para a desigualação de modo a assegurar efetiva igualdade material, que se concretiza na aceitação da diferença, decorrente do pluralismo político, como expresso na Constituição Federal. As desigualdades originariam-se em deco
Publicado em: 2010
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29. O Ministério Público enquanto poder executivo
A atuação do Poder Executivo em resposta às demandas do Ministério Público acolhidas pelo Poder Judiciário é o tema central deste trabalho, cujo foco é dirigido à prestação dos serviços públicos mais relevantes, por isso também considerados direitos sociais dos cidadãos, a exemplo da saúde, educação, assistência judiciária, entre outros.
Publicado em: 2010
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30. A criança em acolhimento institucional e o direito humano à educação infantil: sob as teias do abandono
Este trabalho analisa o processo de institucionalização de crianças de 0 a 5 anos de idade, através da medida de acolhimento institucional, considerando o direito humano à educação infantil no Município de João Pessoa/PB. Reflete sobre o papel do Estado brasileiro na formulação de políticas públicas, entre estas, a política educacional, com ên
Publicado em: 2010
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31. O direito à proteção social no Brasil e sua exigibilidade : um estudo a partir do Ministério Público
O presente estudo tem como tema a Proteção Social no Brasil e os desafios à sua garantia a partir da inserção do Ministério Público estadual na esfera pública. A investigação, de cunho qualitativo, fundamenta-se no materialismo histórico e dialético, constituindo-se em estudo de caso. Foram utilizadas como fontes do estudo: grupo focal com assist
Publicado em: 2010
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32. A responsabilidade extracontratual da Administração pública por atos omissivos / Civil liability of the public administration arising out of omission
Trata-se de estudo dirigido à afirmação da natureza objetiva da responsabilidade objetiva da Administração Pública por atos omissivos. Defende-se a correta aplicação do artigo 37 parágrafo 6 da Constituição da República, em que se fora estabelecida a responsabilidade objetiva da Administração em todas as hipóteses em que esteja configurado nex
Publicado em: 2010
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33. A tutela dos direitos coletivos em face do modelo de Estado Social Brasileiro / Collective rights before the limitations of the brasilian ideal of social state
Com o advento da Constituição Federal de 1988 foi adotado no Brasil o modelo de Estado Social que, dentre outras características, buscava equilibrar os postulados de um Estado fortemente intervencionista com os postulados de um modelo de Estado Liberal que, dentre outras diretrizes, buscava garantir o livre jogo da iniciativa privada. A atual Constituiç�
Publicado em: 2009
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34. O poder de reforma constitucional : conceito, o controle de emenda e o papel do STF na jurisdição constitucional
A presente dissertação tem como objetivo central empreender um reexame sistemático do poder de reforma constitucional e traçar um panorama do controle judicial das constitucionalidades, exercido pelo Supremo Tribunal Federal. Inicialmente, formula-se proposta conceitual de poder de reforma constitucional, tratando-se a seguir de suas espécies e das limi
Publicado em: 2009
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35. O papel do judiciário na defesa do Patrimônio cultural
O Direito contemporâneo é caracterizado pela passagem da Constituição para o centro do sistema jurídico. A eficácia das normas constitucionais exige um redimensionamento do papel do Poder Judiciário que se vê diante do paradoxo de uma Constituição rica em direitos e de práticas que negam a aplicação de tais direitos. O Judiciário deixa de atuar
Publicado em: 2009
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36. Brazilian representative system: critical analysis of the representative institutions / Sistema representativo brasileiro análise crítica das instituições representativas
O presente estudo objetiva demonstrar que o sistema representativo brasileiro padece de anomalia, decorrente da insuficiência dos mecanismos de controle sobre a atuação dos que exercem mandatos eletivos. Inicialmente, mostra-se o déficit de legitimidade da representação parlamentar, decorrente da baixa qualidade dos representantes eleitos, em razão da
Publicado em: 2009