Conselho De Direitos Humanos
Mostrando 13-24 de 61 artigos, teses e dissertações.
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13. Transparência pública e a atuação normativa do CNJ
O direito fundamental à informação, previsto no artigo 5º, xiv, da CF, resulta nos deveres de transparência pública ativa e passiva da administração pública. Através do método dedutivo de abordagem, o presente estudo aborda a atuação do conselho nacional de justiça (CNJ), no âmbito de sua competência normativa, a fim de efetivar a transparên
Rev. direito GV. Publicado em: 2013-12
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14. Em busca de uma agenda temática: o Brasil no Conselho de Direitos Humanos da ONU
A partir da eleição de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República, em 2002, o Brasil tem adotado uma postura internacional mais ativa. Neste cenário, o país tem promovido a temática dos direitos humanos, e, inclusive, se mostrado assertivo em suas posições Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, embora também
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/11/2012
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15. Movimentos sociais e instituições participativas: efeitos organizacionais, relacionais e discursivos / Social movements and participatory institutions: organizational, relational and discursive effects
Esta tese examina a relação entre movimentos sociais e instituições políticas no contexto democrático posterior a 1990. Especificamente, analisa os efeitos da inserção dos movimentos sociais em instituições participativas de políticas públicas sobre os padrões da ação coletiva, no que concerne às dimensões organizacional, relacional e discur
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/08/2012
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16. O pulsar da vida: cartografando existências e resistências do sistema prisional capixaba / The pulse of life: mapping existences and resistances in the Espirito Santo Carceral System
De acordo com o Relatório Semestral (dez/2010) do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), o Estado do Espírito Santo possui uma população carcerária de 10.803 internos. Não são poucas as vidas enclausuradas, isoladas do convívio em sociedade e ameaçadas cotidianamente com a invisibilidade social que legitima torturas físicas e psicológicas;
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/06/2012
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17. TRABALHO DOCENTE, FAMÍLIA E VIDA PESSOAL: permanências, deslocamentos e mudanças contemporâneas. / TEACHING WORK, FAMILY AND PERSONAL LIFE: continuities, changes and shifts contemporary.
Tendo como epistemologia a perspectiva histórico-crítica e feminista, (considerando o contexto da sociedade brasileira, nordestina e os processos de reestruturação produtiva da universidade) esta pesquisa objetivou conhecer os deslocamentos, as mudanças e permanências nos âmbitos do trabalho docente, da família e da vida pessoal, que dificultam e/ou
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/03/2012
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18. Significados e influências da violência de gênero e da lei maria da penha: Relatos de experiências de mulheres em uma delegacia. / Los significados e influencias de la violencia de género y la ley Maria da Penha: informes de experiencias de las mujeres en una estación de policía
Sabemos que a violência contra a mulher existe desde os primórdios da humanidade, sendo resultado de relações de poder historicamente desiguais em relação aos homens, que avançaram para a dominação e discriminação da classe feminina, restringindo o pleno desenvolvimento da mulher. Implicações na saúde física, psicológica e social da mulher s�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/03/2012
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19. Constitutional legitimacy of summary cognition: limits imposed by the adversarial principle. / Legitimidade constitucional da cognição sumária: limites impostos pelo contraditório participativo.
A tese objetiva estruturar os pressupostos constitucionais impostos pelo conteúdo atual e humanizado do contraditório participativo às técnicas de sumarização da cognição. A primeira parte do estudo volta-se ao descortínio do papel do contraditório no sistema processual civil, do seu conteúdo mínimo atual, a partir da experiência internacional,
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/03/2012
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20. Liberdade de pesquisar, pesquisas clínicas e outras pesquisas científicas de risco envolvendo seres humanos: uma proposta de reformulação do atual sistema de controle implementado pelo Conselho Nacional de Saúde, à luz da Constituição Brasileira
Trata-se de um estudo sobre a liberdade de investigação científica à luz da Constituição Federal de 1988, cujo enfoque está centralizado especificamente nas pesquisas científicas na área da saúde, que envolvam os seres humanos. Primeiramente foram delineados os pressupostos gerais para análise do tema, buscando oferecer uma visão o mais abrangent
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/01/2012
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21. Os direitos da vítima da criminalidade / The rights of victims of crime
No plano internacional têm sido reconhecidos direitos à vítimas da criminalidade, o que lhes possibilita a assunção de uma nova posição na resolução do conflito penal. Seja no âmbito das Nações Unidas, onde se destaca a Resolução n. 40/34 de 1985, da ONU, que trouxe consigo a Declaração de Princípios Básicos de Justiça relativos às Vítim
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2012
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22. A posição da vítima no processo penal brasileiro
Neste estudo, buscou-se examinar o redescobrimento da vítima bem como a sua atual participação no processo penal brasileiro. Assim, inicialmente, estudaramse as fases evolutivas da vítima criminal (vingança privada, neutralização e seu redescobrimento), bem como a preocupação de organismos internacionais, como a ONU e o Conselho da Europa, para com
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/12/2011
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23. REDE DE APOIO SOCIAL DOS CUIDADORES DE FAMILIARES COM DOENÇA CRÔNICA DE UMA COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBOS / SOCIAL SUPPORT NETWORK OF CAREGIVERS OF RELATIVES WITH CHRONIC DISEASE IN A QUILOMBOS REMNANING COMMUNITY
Trata-se de uma pesquisa qualitativa, realizada em uma comunidade rural remanescente de quilombos na região sul do Brasil. O objetivo foi conhecer a rede de apoio social dos cuidadores de familiares com condição crônica de saúde desta comunidade. Os sujeitos de pesquisa foram os cuidadores de familiares com condição crônica de saúde. Foi utilizado c
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/12/2011
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24. (I)legitimidade do direito de ingerência: uma análise a partir da Teoria Crítica dos Direitos Humanos
A dissertação em tela investiga a legitimidade de invocação de um pretenso Direito de Ingerência com a utilização da força bélica para a proteção dos direitos humanos. O trabalho realiza uma análise conceitual do instituto da ingerência humanitária aclarando suas origens histórico-doutrinárias, bem como os alicerces morais da hodierna prátic
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/11/2011