Conflict Of Rights
Mostrando 1-12 de 106 artigos, teses e dissertações.
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1. A Convenção da Criança e os Limites na Responsabilização de Crianças e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanências
Resumo A presente pesquisa buscará verificar a contribuição da Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) para estabelecer limites ao poder estatal na responsabilização de crianças e adolescentes em conflito com a lei no Brasil. Será utilizado o método dialético com suporte em bases bibliográficas e documentais para analisar as rupturas e per
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 27/06/2019
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2. Onde estão as meninas soldados? Gênero e conflito armado na Colômbia
Resumo Este trabalho discute o conceito de vítima e sua aplicação no estudo de crianças soldados, a partir de uma discussão global sobre o emprego de meninas soldados em conflitos armados, visto que esse grupo é duplamente invisibilizado nas categorias de mulheres e crianças. O referencial teórico adotado é a discussão sobre vítimas e infância. S
Cad. Pagu. Publicado em: 30/05/2019
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3. Blessed be the fruit: resquícios de um viés controlista em ações sobre cirurgia de laqueadura no Judiciário de Santa Catarina (2015-2016)
Resumo A cirurgia de laqueadura no Brasil é regulamentada pela Lei n. 9.263/1996, a chamada Lei do Planejamento Familiar. Esse diploma legal estabelece uma série de requisitos que, se preenchidos, garantem às mulheres o direito de se submeter a cirurgia de esterilização pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Todavia, não são raras as reclamações sobre
Rev. direito GV. Publicado em: 02/05/2019
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4. Consumer law in Constitution: a big mistake? The specific case of aviation in Brazil
Resumo A globalização, ao lado do crescimento do comércio e da riqueza, influenciou o considerável desenvolvimento do Direito do Consumidor durante os últimos 50 anos. Em alguns países, o Direito do Consumidor é regulado em nível constitucional. Por exemplo, no Brasil, a proteção do consumidor foi determinada como um valor constitucional. Este valo
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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5. El San Juan de Dios y las trabajadoras: la vida social de un hospital y la crisis de la salud en Colombia
Abstract This article describes some significant events of the fifteen years of struggle (1999-2014) of a group of women for the reactivation of the San Juan de Dios Hospital and to stay on as workers after the neoliberal reforms in Colombia. The ethnography presented proposes tools for the understanding of the moral dimensions forged from a conflict for the
Hist. cienc. saude-Manguinhos. Publicado em: 2017-10
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6. Tipologia de Mobbing - una mirada desde la responsabilidad de la empresa
Abstract This article builds a typology of mobbing, considering the context, power, corporate culture and strategies, based on Bourdieu’s theory. It aims to unveil corporate responsibility by reflecting on business strategies, nuclei of power, conflict over rights between employer and employees, and on practices and organizational habitus. Its construction
Sociologias. Publicado em: 2016-12
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7. Entre o consentimento e a resistência: o sindicato metalúrgicos de São José dos Campos em tempos de desregulação das leis trabalhistas / Between consent and resistance: the Metalworkers Union of São José dos Campos in times of deregulation of the labor legislation
The changes occurred in the 1990s in the labor world with the application of Neo-liberal Policies in Brazil led to the deregulation of labor laws, affecting the organization of workers. The implementation of measures that make labor legislation more flexible creates new tactics for the formation of a workers\ agreement in order to ensure the flexibility of l
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/10/2012
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8. Desenvolvimento e sustentabilidade: novas interfaces para a luta quilombola
The context of growing consensus on the unsustainability of the model of production and consumption in contemporary society has opened spaces to discuss a new model of development, one that is socially just and environmentally sustainable, by promoting a process of identification, visualization and valorization of alternative forms of relationship between ma
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/05/2012
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9. Influência da sazonalidade da disponibilidade hídrica nos critérios de outorga de uso da água e avaliação de índices para a gestão e planejamento de recursos hídricos na Bacia do Rio Paraopeba / The influence of water seasonal availability on the criteria for water right and the evaluation of indexes for water management and planning on Paraopeba River watershed
Brazil has one of the most modern laws of water resources management in the world, which established six management tools, among these the water right allowed great advances in the field in the country. This work main objective was to provide technical-scientific knowledge for the decision making process for by water resources agencies, presenting alternativ
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/02/2012
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10. '¿Qué quieren las mujeres?': Ciudadanía femenina y escrituras de la intimidad en la Argentina de inicios del siglo XX
The so-called "private writings" - autobiographies, letters, travel journals, diaries - allow us to analyze the possible interstices between the private and the public sphere in a historical moment in which legal rights were clearly pre-defined according to gender. In this sense, "private writings" permit us to reflect upon women's strategies to speak their
Rev. Estud. Fem.. Publicado em: 2012-12
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11. La celebración del año internacional de la mujer en Argentina (1975): acciones y conflitos
This article studies the impact of the International Women's Year (1975) in Argentina. Its main activity was an International Conference which took place in Mexico City between June, 19 and July, 2. At that moment, Argentina was going though a time of strong political conflict, a time embedded between two fierce dictatorships (1966-1973 y 1976-1983). It is a
Revista Estudos Feministas. Publicado em: 2012-04
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12. Prazo razoável para término do processo penal frente aos direitos fundamentais
This work proposes a reflection about the development and dimensions of Fundamental Rights, as well as the analysis of constitutional principles and their guiding developments in the Civil Procedure Law and Criminal Procedural Law. Thus, to perform this study used the research literature mainly based on doctrines and laws in order to substantiate and justify
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/10/2011