Confisco
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13. Pisada como pano de chão: experiência de violência hospitalar no Nordeste Brasileiro
Apesar de recentes esforços para melhorar a qualidade dos serviços públicos de saúde no Brasil, iniqüidades e violência institucional persistem nos hospitais. Este estudo antropológico-crítico investiga a experiência humana da hospitalização do ponto de vista do paciente internado em um hospital público, localizado em Fortaleza, capital do Ceará
Saúde e Sociedade. Publicado em: 2008-03
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14. A proibição aos efeitos de confisco no direito tributário
A aplicação das normas tributárias produz efeitos comportamentais e patrimoniais, os quais se projetam sobre o conteúdo dos direitos fundamentais. Tais efeitos restringem a disponibilidade do titular desses direitos sobre os bens que integram o seu conteúdo. Os bens protegidos pelos direitos fundamentais são ações, situações ou posições jurídica
Publicado em: 2008
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15. O princípio do não-confisco no subsistema tributário nacional / The principle of non-seizure in the national tax subsystem
This present thesis studies the complex theme related to the principle of non-seizure in the tax law subsystem which, in spite of being of unquestionable basic nature, does not present well defined limits in national law and presents opportunity for unending doubts related to the spreading of its effects, its scope and limits. In order to achieve the objecti
Publicado em: 2008
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16. A família Mesquita em Portugal e em terras de Piratininga / The Mesquita family in Portugal and on Piratininga territory
Atualmente muitas pesquisas estão sendo realizadas, tendo como objetivo estudar o Tribunal do Santo Ofício na Península Ibérica e no Brasil. A proposta dessa dissertação é abordar a ação do tribunal inquisitorial contra os cristãos-novos, acusados de judaísmo em Portugal e no Brasil, por meio da análise de processos inquisitoriais de membros de u
Publicado em: 2008
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17. Lavagem de dinheiro : uma anÃlise econÃmica do confisco como uma aÃÃo de combate ao crime
O estudo da lavagem de dinheiro e do seu combate com enfoque nas atividades ilegais que geram os lucros a serem lavados sÃo temas de grande importÃncia na atualidade. A lavagem de dinheiro à considerada o principal mecanismo de disfarce dos lucros de origem ilegal e funciona como fornecedora dos recursos a serem reinvestidos nas atividades criminosas. O o
Publicado em: 2007
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18. Vedação ao tributo com efeito de confisco.
A presente dissertação tem como objeto a análise da norma constitucional que veda a utilização de tributo com efeito de confisco plasmada no art. 150 IV da Constituição Federal brasileira de 1988. Partindo-se do estudo dos elementos componentes do dispositivo constitucional em foco a saber tributo confisco e efeito de confisco busca-se a identificaç�
Publicado em: 2007
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19. Proibição de tributos com efeito de confisco
A norma do art. 150, IV da Constituição Federal, que veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios utilizar tributo com efeito de confisco, contém expressão ( “com efeito de confisco” ) com característica de vagueza, que se inclui entre os conceitos jurídicos indeterminados, ou seja, termos que não têm apenas uma periferia de
Publicado em: 2007
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20. A proibição de tributos com efeito de confisco e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
A norma do art. 150, inciso IV da CF/88 veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios o direito de utilização do tributo com efeito de confisco, inserindo-se no chamado “sistema tributário” como uma norma de limitação ao poder tributário. Ocorre que a indeterminação de seu conteúdo não permite sua aplicação imediata, torn
Publicado em: 2007
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21. Analysis of appropriation by users of urban parks: study of cases in Pampulha Basin Belo Horizonte, MG / Análise da apropriação pelos usuários de parques urbanos: estudo de casos na Bacia da Pampulha Belo Horizonte, MG
Atualmente, com a temática da requalificação dos espaços urbanos, com a crescente demanda de espaços de lazer e recreação e com a introdução das dimensões ambiental e paisagística no planejamento, o tema Parque Urbano assume um papel significativo no desenvolvimento dos planos e projetos. Deste modo, o presente trabalho veio propor uma investigaç
Publicado em: 2007
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22. Aproveitamento do saldo de prejuízo fiscal do imposto sobre a renda por sociedade incorporada
O presente trabalho analisa as possíveis formas de apuração do lucro para os contribuintes pessoas jurídicas, com o intuito de averiguar a formação do saldo de prejuízos fiscais do Imposto sobre a Renda passível de compensação com o lucro apurado. Na seqüência, o estudo possibilita o exame da inconstitucionalidade da compensação limitada a 30%,
Publicado em: 2007
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23. Teoria e prática da substituição tributária progressiva no ICMS : uma análise do instituto após os julgamentos do recurso extraordinário n 213396/SP e da ADIn n1851-4/AL.
O presente trabalho analisa um dos mais relevantes e debatidos temas do direito tributário na atualidade, o instituto da substituição tributária progressiva aplicado ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação ICMS , e o faz com o c
Publicado em: 2007
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24. O enriquecimento injustificado do Estado e o princÃpio de vedaÃÃo ao confisco
Este estudo procura relacionar o enriquecimento injustificado do Estado com o princÃpio do nÃo-confisco. O enriquecimento injustificado, devido a suas origens romanas, Ã historicamente conectado ao direito civil. Apenas no sÃculo 20, juristas tentaram aplicar o enriquecimento injustificado ao direito administrativo, argumentando que os estados, sendo ati
Publicado em: 2006