Concurso De Crimes
Mostrando 1-8 de 8 artigos, teses e dissertações.
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1. O novo tipo penal de estupro: art. 213 do CP e a problemática do concurso de crimes / The new type of criminal rape: art. 213 of the CP and the problem of crimes contest
O presente trabalho propõe-se a analisar o novo tipo penal de estupro e a problemática do concurso de crimes inseridos no art. 213 do Código Penal, em decorrência da Lei n. 12.015, de 07 de agosto de 2009. Este uniu e equiparou o delito de atentado violento ao pudor à figura penal do estupro. De pronto surgiram estudos e debates acerca da supramencionad
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/10/2012
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2. Teoria dos crimes omissivos / Theory of omissive crimes
O trabalho está voltado à elaboração de uma teoria dos crimes omissivos, com o sentido de obter uma limitação de sua expansão. Para alcançar esse objetivo, são postas em discussão todas as concepções do crime omissivo, tanto no aspecto dogmático quanto de política criminal. Na primeira parte, estão apresentados os problemas práticos da omiss�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/12/2011
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3. Infanticídio / Infanticide
Tipificado de forma autônoma pela nossa legislação, o delito de infanticídio, previsto no artigo 123 do Código Penal, trata da conduta da mãe que tira a vida do próprio filho durante ou logo após o parto. Historicamente cercado de dúvidas e pontos de conflito, a conduta infanticida passou por extremos, indo da punição absolutamente desumana à tot
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/04/2011
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4. Crime organizado e seu tratamento jurídico penal
Este estudo dedica-se à elaboração da evolução do crime organizado no cenário nacional e internacional e seus principais reflexos no nosso País, amparado não só na legislação brasileira e comparada, na casuística, como também na indubitável relevância dos tratados e convenções pertinentes à matéria. A legislação Pátria não contempla a
Publicado em: 2009
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5. Delação premiada: um instrumento jurídico-político de combate ao crime organizado e de preservação da economia nacional. / Delação premiada: um instrumento jurídico-político de combate ao crime organizado e de preservação da economia nacional.
Com a evolução dos tempos e o conseqüente e indiscriminado aumento da criminalidade organizada, surge uma nova vertente do crime, ainda não descrito pela criminologia, que se reveste de grande complexidade, formas múltiplas e que transpõe fronteiras. Para esse tipo de crime, os instrumentos processuais tradicionais utilizados na sua elucidação são,
Publicado em: 2008
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6. Quadrilha ou bando
O presente trabalho tem por objetivo o estudo do crime de quadrilha ou bando, tipificado no artigo 288 do Código Penal brasileiro, tão em voga nos dias atuais. Para a análise deste tema, foi necessária uma abordagem histórica desde o direito romano, com a indicação dos tipos penais semelhantes no ordenamento jurídico europeu e na América Latina. Tra
Publicado em: 2007
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7. Concurso de leis penais / Criminal Law Concourse
Diante da imprecisão legislativa, e também da variedade de hipóteses concretas apresentadas pela vida cotidiana, surgem situações em que duas ou mais leis penais se mostram possíveis de aplicação a uma conduta. A unidade e a coerência do sistema jurídico, somadas à inadmissibilidade de dupla punição pelo mesmo fato, reclamam a incidência de um
Publicado em: 2006
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8. Concurso de pessoas nos crimes omissos
O presente trabalho trata da análise da existência do concurso de agentes nos crimes omissivos. Depois de verificar a evolução histórica dos crimes omissivos e do concurso de pessoas na legislação pátria (Código Criminal do Império de 1830, Código Penal de 1890, Código Penal de 1940 e a reforma penal de 1984) e constatar o tratamento diferenciado
Publicado em: 2005