Common Law
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25. Characterization of the unhealthy and hazardous situations under the forensic expert survey and safety management in quarries
Abstract In the typical activities of quarries, it is common for the employees to be exposed to diverse risk factors, pertaining to their health or physical integrity. This kind of exposition, in Brazil, entitles these employees to additional payments, defined in law from different technical parameters. The controversies concerning the payment of these premi
REM, Int. Eng. J.. Publicado em: 2016-09
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26. How to engage across sectors: lessons from agriculture and nutrition in the Brazilian School Feeding Program
ABSTRACT OBJECTIVE To provide insights for nutrition and public health practitioners on how to engage with other sectors to achieve public health goals. Specifically, this study provides lessons from the example of integrating family farming and a nutrition into a legal framework in Brazil on how to successfully shift other sectors toward nutrition goals.
Rev. Saúde Pública. Publicado em: 11/08/2016
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27. Delitos de Posse e Ação Significativa - Crítica aos Besitzdelikte a partir da Concepção Significativa da Ação
Resumo o presente trabalho se dispõe a discutir criticamente a fórmula dos delitos de posse a partir da teoria da ação significativa. Para isso, neste artigo, será descrito o desenvolvimento das teorias da ação no Direito penal do Civil Law e do Common Law para chegar ao ponto de conexão nas teses de Vives Antón e George Fletcher a respeito do conce
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2016-08
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28. Development and Validation of a New Spectrophotometric Method for the Determination of Cephalexin Monohydrate in Pure Form and Pharmaceutical Formulations
A simple, fast, sensitive and accurate spectrophotometric method has been developed for the quantitative determination of cephalexin monohydrate in dosage form and in commercial formulations. The method involves the addition of CeIV to cephalexin in acidic medium, followed by the determination of residual CeIV by reacting with a fixed amount of methyl orange
J. Braz. Chem. Soc.. Publicado em: 2016-05
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29. Constituindo a constituição: entre paradoxos, razões e resultados
Resumo O artigo tem como objetivo a identificação de paradoxos nos momentos constituintes, mas também na continuidade da tensão entre constitucionalismo e democracia. Tais paradoxos auxiliam na compreensão de problemas na jurisdição constitucional e nos processos de produção da Constituição. Eles também são identificados nas críticas à agrega�
Rev. direito GV. Publicado em: 2015-12
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30. Knowledge, attitudes and practices on HIV/AIDS and prevalence of HIV in the general population of Sucre, Bolivia
Background: To analyse knowledge, attitudes and sexual practices on HIV/AIDS, and estimate HIV prevalence among residents of Sucre (Bolivia).Methodology: Population-based survey of residents aged 15-49 randomly selected during 2008/2009. Blood samples were collected on Whatman-filter paper and tested with enzyme-linked immunosorbent assay. Knowledge on HIV/
Braz J Infect Dis. Publicado em: 2015-08
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31. DROIT ET DÉMOCRATIE CHEZ HANS KELSEN. LA CRITIQUE KELSÉNIENNE DE LA PERSONNALISATION DE L’ÉTAT
The aim of this essay is to analyse how Kelsen criticises the major theories of sociology and social psychology of his time (Durkheim, Simmel, Weber and Freud) in order to liberate law and democracy from what he calls collective hypostasis or the mythology of the "collective soul". The first part investigates how Kelsen criticises the metaphors of the collec
Trans/Form/Ação. Publicado em: 2015-04
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32. A relevância dos limites discricionários do juiz generalista
A prática judicial depara-se com uma tensão marcante entre a discricionariedade normativa e as capacidades institucionais do judiciário. Isso significa que há gradações de clareza nos diplomas legais que podem exigir maior ou menor grau de especialização dos atores responsáveis por sua aplicação. Surgem problemas dessa tensão, destacando-se os mo
Rev. direito GV. Publicado em: 2013-12
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33. La política por los espiritus: escenarios multiculturales en "zonas de contacto" (Valle de Cauca, Colombia)
Based on a recent ethnographic field-work among the Embera-Chami in the multi-ethnic region of the Cauca Valley (Colombia), the analysis of what occurs in interethnic meetings organized under the multicultural legislation will illuminate the paradoxical inerdependance between the institutionalized concept of "culture", a culturalist singular entity, and the
Relig. soc.. Publicado em: 2013
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34. Revista do Programa de Direito da União Europeia
A Revista do Programa de Direito da União Europeia apresenta os trabalhos realizados pelos alunos do Módulo Europeu do Programa Jean Monnet, sob a orientação dos professores da FGV DIREITO RIO que integram o Programa. Estes trabalhos possuem relação direta com as discussões e pesquisas realizadas ao longo do Programa. A presente edição traz quatro c
Publicado em: 26/12/2012
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35. O direito de primogenitura no Antigo Testamento, à luz das narrativas sobre Esaú e Jacó (Gn 25.19-34 e 27.1-45)
This dissertation researches the birthright in the Old Testament in light of the narratives of Esau and Jacob, particularly, the texts of Genesis 25.19-26, 25.27-34 and 27.1-45. For this, a design of bibliography was chosen under an exegetical perspective. Thus, a dialogue with psychology and anthropology is performed, from where it is perceived that theme i
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/12/2012
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36. Reajuste e revisão dos contratos de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário
The National Law on Basic Sanitation - (LNSB in Portuguese - Law n 11.445/07) establishes the national guidelines for basic sanitation, for the federal policy of basic sanitation and, among other activities, disciplines how public supply services for potable water and sanitary depletion should be provided, setting a new model regulared by an appropriate plan
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/11/2012