Collective Action Civil Procedure
Mostrando 1-8 de 8 artigos, teses e dissertações.
-
1. Aspectos da defesa dos interesses individuais homogêneos pelo Ministério Público em ação civil pública
Discorre sobre o papel do Ministério Público perante a sociedade, segundo a Constituição Federal do Brasil, na defesa de interesses individuais homogêneos. Demonstra, com base em pesquisa doutrinária e jurisprudencial, que tal defesa é possível desde que implique a tutela de interesses sociais, consubstanciados nos direitos fundamentais. Mostra que a
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/07/2012
-
2. A legitimação para as demandas coletivas no processo do trabalho: a legitimação sindical privilegiada / The legitimacy to the collective demands in the labor procedure law: the privileged labor union legitimacs
O presente estudo analisa a legitimatio ad causam para as ações coletivas, em especial as que envolvem as relações de trabalho, sempre com ênfase na participação do sindicato como principal legitimado. A partir de premissas destacadas ao longo do texto, o estudo propõe uma legitimação privilegiada em favor do sindicato, permitindo a valorização d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/06/2010
-
3. As demandas de massa : uma nova dogmática aplicável às teses repetidas
This dissertation aims to research scientific-dogmatic of demands conceming repeated theses, in other words, with the same legal reasoning. Therefore, from the historical conception of civil procedure, from its birth to the paradigm shift with the emergence of mass action, reflected about the best techniques that were able to make the mass right as a model p
Publicado em: 2010
-
4. Ação coletiva de desapropriação para fins de reforma agrária instrumento concretizador dos direitos sociais do trabalhador rural.
This dissertation investigates a kind of class action aimed at the judicial review of public policies related to the realization of social rights for rural workers. It is proposed that an action with the specific aim of promoting the expropriation for agrarian reform by analyzing the sociological reasons, political and economic authorizing the filing and the
Publicado em: 2010
-
5. Execução penal e o microsistema da tutela coletiva
The purpose of this study is to estabilish the relationship between collective interests and penal execution. The collective interests on penal execution cannot be comprehended as the sum of penal rights that reveals the execution penal system. It is also a purpose to show that is possible to take collective procedures measures in order to defend those inter
Publicado em: 2009
-
6. O alcance do "compromisso de ajustamento de conduta", em sede de ação pública / The scope of the "commitment to adjustment of conduct" in office of public action
O presente trabalho focaliza o Compromisso de Ajustamento de Conduta, instrumento que previne ou extingue a Ação Civil Pública, divisando seu exato alcance, precisamente quanto à delimitação de seu conteúdo material e o controle de validade que sobre tal conteúdo se há de exercer, partindo-se da constatação de que, quanto à natureza jurídica, ta
Publicado em: 2009
-
7. Narrativas da moçambicanidade : os romances de Paulina Chiziane e Mia Couto e a reconfiguração da identidade nacional
In this study, we analyze the reconfiguration of the Mozambicans identities in the Mia Couto and Paulina Chizianes novels, in the context of the transformations that had place in Mozambique in the last decades. We try to understand how these workmanships, produced between 1990 and 2006, represent the society and are responsible for the construction of meanin
Publicado em: 2008
-
8. Improbidade administrativa - aspectos materiais, dimensão difusa e coisa julgada
This present paper aims to develop an academic research intended to identify the rules concerning the res judicata that applies to the administrative misconduct suit, governed by Law no. 8.429/92. The research proves indispensable in view of the Administrative Misconduct Laws omission to provide for the matter, since it contains rules related only to materia
Publicado em: 2007