Class Action Rights
Mostrando 1-12 de 22 artigos, teses e dissertações.
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1. Educação e Saúde em disputa: movimentos anti-igualitários e políticas públicas
No Brasil da última década, os direitos sexuais e reprodutivos tornaram-se um dos principais eixos de disputa de políticas públicas educacionais e de saúde. Neste texto, mostraremos como, no campo da educação, propostas de inclusão de uma perspectiva igualitária sobre homens e mulheres e abordagens antidiscriminatórias no ensino fundamental e médi
Interface (Botucatu). Publicado em: 13/06/2019
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2. Insersecção de classes : fundos de pensão e sindicalismo no Brasil / Class s insersection : pension funds and unions in Brazil
This thesis discusses the relationship between pension funds and the unions, focusing on the period of Lula?s Government (2003-2010), because it?s a historic moment particularly relevant, in which the main politic forces sustaining the government have their bases in social unionism-CUT, which have strong interests in the pension funds issue. The research was
Publicado em: 2011
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3. Ação coletiva de desapropriação para fins de reforma agrária instrumento concretizador dos direitos sociais do trabalhador rural.
This dissertation investigates a kind of class action aimed at the judicial review of public policies related to the realization of social rights for rural workers. It is proposed that an action with the specific aim of promoting the expropriation for agrarian reform by analyzing the sociological reasons, political and economic authorizing the filing and the
Publicado em: 2010
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4. As ações coletivas e a construção do direito no Brasil: o paradigma da democracia deliberativa
This dissertation is directed to explore the Brazilian class actions on its potential of widening peoples engagement on the democratic process of reaching understandings grounded upon Law themas, in order to create and review rights and obligations. The research is based on analysis and correlations between theoretical conceptions, respectively, of class act
Publicado em: 2010
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5. O serviço social na previdência social: a afirmação do seu espaço na materialização dos direitos
The work of the professional of social worker in social security policy, it is seen wrapped in an adverse situation to consolidate the ethical-political project work, marked by the materialization of the neoliberal policy essentially promotes the reduction of social rights historically achieved by the class struggle worker. In this sense, with the aim of ana
Publicado em: 2010
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6. Cooperativism as a tool towards attining fundamental social rights. / O Cooperativismo como instrumento de concretização de direitos fundamentais sociais.
This paper looks into the role of cooperativism as set out in the 1988 Constitution. It addresses it as a tool to attain fundamental social rights. These fundamental social rights are socially quite ineffective, in spite of being actual fundamental rights and of therefore enjoying immediate and direct applicability, in accordance with provisions of Paragraph
Publicado em: 2010
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7. A legitimidade da jurisdição de primeiro grau na concretização dos direitos fundamentais: proposta de um novo modelo jurídico-administrativo para o segundo grau de jurisdição
The current study is about the legitimacy of lower court jurisdiction as a way of exercising basic legal rights, proposing, therefore, a new legal-administrative model for appellate court. In order to achieve that, a demonstration of the importance of basic legal rights in the Brazilian legal system and an open interpretation in light of the Constitution, as
Publicado em: 2010
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8. Legitimidade da defensoria pública na tutela de direitos transindividuais
O objetivo do trabalho é analisar a legitimidade da Defensoria Pública para o ajuizamento de ações civis públicas, em decorrência da nova redação do art. 5º da Lei nº 7.347/85. Verificando as atribuições institucionais da Defensoria Pública, cujo fim precípuo é a proteção e efetivação dos direitos dos cidadãos, chega-se a conclusão de qu
Publicado em: 2010
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9. A tutela jurisdicional coletiva como instrumento do acesso à justiça
O direito processual civil tradicional, de vocação eminentemente individualista, não tem conseguido oferecer respostas satisfatórias às demandas coletivas que se multiplicam na sociedade de massa em que vivemos. Diante disso, mostra-se necessário o estudo da tutela jurisdicional coletiva, que permite um tratamento mais racionalizado e menos formalista
Publicado em: 2009
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10. SENTIDOS PRODUZIDOS POR FAMILIARES ACERCA DA VIOLÊNCIA POLICIAL
This essay investigates and seeks to understand the meanings given by the lower class families of six adolescents and youth regarding police violence. Its objective is to identify psychosocial mediations constructed and used to deal with this reality. In order to develop this investigation information was collected from accusations presented by the families
Publicado em: 2009
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11. The Thing deemed unconstitutional and the Theory of relativization of res judicata in collective actions / A coisa julgada inconstitucional e a teoria da relativização da coisa julgada nas ações coletivas
O desenvolvimento dos direitos humanos em todas as suas dimensões vem deixando marcas profundas na realidade social mundial e, por conseguinte, na forma de pensar o direito. A coletivização dos direitos com a massificação das relações jurídicas é um fenômeno decorrente desse aprimoramento, de modo que o processo civil vem sofrendo grandes mudanças
Publicado em: 2009
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12. Racism and syndicalism : recognition, redistributions and political action by labor-unions about racism in Brazil / Racismo e sindicalismo : reconhecimento, redistribuição e ação politica das centrais sindicais acerca do racismo no Brasil (1983-2002)
This dissertation explores how the two principal Brazilian trade unions (Central Única dos Trabalhadores and Força Sindical) address racism. The study utilized the theory of recognition, which argues that struggles for social recognition are linked to struggles for redistribution. Documentary research was directed at a comprehension of the relations betwee
Publicado em: 2008