City Statute
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13. Liberdade assistida: punição e cidadania na cidade de São Paulo / Probation: punishment and citizenship in São Paulo
This dissertation discusses the possibilities of effective citizenship experiences among poor adolescents by analyzing the discourses and practices of probation in the city of São Paulo. The proposal of promoting citizenship by probation, which is a rehabilitation measure and also a punishment inflicted on juvenile offenders, emerged together with Brazils r
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/05/2011
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14. THE SHELTER OF CHILDREN VICTIMS OF DOMESTIC VIOLENCE: THE PROSPECT OF INTERVENTION BY THE GUARDIANSHIP BOARD OF SOUTH ZONE I OF THE CITY OF MANAUS / AM / O ABRIGAMENTO DE CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: A PERSPECTIVA DE INTERVENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA ZONA SUL I DA CIDADE DE MANAUS/AM
A pesquisa versa sobre a medida protetiva que determina o abrigamento de crianças vítimas de violência doméstica no âmbito das intervenções do Conselho Tutelar da Zona Sul I da cidade de Manaus/AM. O presente estudo tem por finalidade, identificar a aplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no âmbito dos Conselhos Tutelares. A met
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/04/2011
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15. APLICAÇÃO DO ESTATUTO DA CIDADE EM SALVADOR NO SÉCULO XXI: O DISCURSO E A PRÁTICA / APPLICATION OF THE STATUTE OF THE CITY IN SALVADOR XXI CENTURY: THE SPEECH AND PRACTICE
Este texto propõe uma visão crítica sobre a aplicação da Lei 10.257/01, Estatuto da Cidade (EC), em Salvador, uma década após sua aprovação. O estudo se fundamenta em pesquisa sobre a formação de cidades e a gênese do planejamento urbano no Brasil. O trabalho está centrado no processo de planejamento urbano da cidade de Salvador, Bahia, em parti
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/03/2011
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16. Transformações das abordagens urbanísticas e ambientais na gestão territorial brasileira : confluências e divergências no direito de propriedade, nos instrumentos de gestão e no desenho institucional / Transformações das abordagens urbanísticas e ambientais na gestão territorial brasileira : confluências e divergências no direito de propriedade, nos instrumentos de gestão e no desenho institucional
This work addresses the transformations of urban and environmental approaches in Brazils territory management, identifying its convergences and divergences. This study was structured from the contextualization of a representative legal framework for the urban and environmental policy, predominantly composed in the 1930s until the most recent enacted statute,
Publicado em: 2011
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17. GestÃo urbana: entraves, desafios e avanÃos na implementaÃÃo dos planos diretores: estudo de caso Barra do Piraà - RJ / Urban management: barriers, challenges and progress in implementation of master plans: case study Barra do Piraà â RJ
Este trabalho teve como objetivo analisar os Planos Diretores elaborados e implementados na cidade de Barra do PiraÃ/RJ, com Ãnfase nos perÃodos pÃs-constituinte e pÃs-Estatuto da Cidade, com a finalidade de verificar se estes sÃo realmente utilizados pela administraÃÃo pÃblica como instrumento gestÃo e planejamento. O mÃtodo utilizado à o estudo
Publicado em: 2011
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18. Vulnerabilidade urbana e direitos humanos: uma leitura a partir do desastre de 2008 no município de Blumenau, SC
Essa dissertação é resultado do interesse em sopesar a afinidade estabelecida entre os direitos humanos e os direitos ambientais durante o longo processo de lutas em prol do reconhecimento dos direitos dos excluídos, apresentando a estreita relação destes, desde os primórdios do homem na Terra. A pesquisa objetiva compreender o vínculo entre a carên
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/12/2010
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19. Participação popular e Plano Diretor Municipal (PDM): estudo de caso de cariacica região metropolitana de Vitória - ES
A inclusão da participação popular no planejamento e gestão do espaço urbanomunicipal no país é uma conquista recente, resultado da luta de diversos ativismos sociais em prol da Reforma Urbana. É sob este contexto que o presente estudo aborda sobre o processo de participação popular na elaboração de planos diretores municipais (PDM), uma exigênc
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/12/2010
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20. Violência sexual contra criança e adolescente sob o olhar dos profissionais de saúde em Boa Vista-Roraima: limites e desafios
This research aims to deepen the theme of the sexual violence against children and adolescents. It is a study whose objective is to analyze the health policy attendance when facing the sexual violence related to the social rights proposed by the doctrine of the full protection recommended by the Brazilian Statute of The Child and Adolescent ECA. In order to
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/08/2010
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21. Planejamento, estatuto da cidade e o espaço urbano de Mogi Guaçu - SP / Planning, the city statute and urban space in Mogi Guaçu - SP
Esta pesquisa sobre planejamento urbano e o espaço de Mogi Guaçu procura compreender como deve ser o planejamento urbano para o crescimento das cidades médias com vitalidade urbana. A pesquisa contém uma revisão de literatura e de legislação; caracteriza a cidade de Mogi Guaçu como uma cidade média; verifica os antecedentes históricos e a formaçã
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/07/2010
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22. Alienação e transcendência: da insuficiência do Estatuto da Cidade para a constituição de um Direito da Cidade com viés crítico / Alienation and transcendence: the failure of the City Statute for the establishment of a city Law critical
O instituto da gestão democrática da cidade ocupa lugar central nos debates e nas reflexões acerca do Direito da Cidade e do Estatuto da Cidade. Especificamente no que se refere ao conteúdo dessas reflexões, a gestão democrática alcança impressionante consenso, não sendo coisa fácil encontrar razões no sentido de negar a validade da construção d
Publicado em: 2010
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23. O processo participativo no plano diretor estudo de caso: Campeche-Florianópolis, SC - Brasil
This work researches the societys participation process in the development of the Director Plan for the District of Campeche, which is part of the Participative Director Plan (Plano Diretor Participativo) for the city of Florianopolis. The research analyzed the process as a whole, contextualizing the citys scenario to conclude by presenting the peculiarities
Publicado em: 2010
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24. The right to community life: children and adolescents in the urban / O direito à convivência comunitária: a criança e o adolescente no contexto urbano
Gated communities option by the end of community interaction spaces considered the first victim sibling of a city that loses the arduous struggle faced to withstand the advancement of spatial isolation of residents most of the attractions of the city life. Considering the importance of public education of children and adolescents, the issue involving the com
Publicado em: 2010