Ciencia Do Direito Penal
Mostrando 13-24 de 40 artigos, teses e dissertações.
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13. Propriedade ilícita: jus puniendi e a prescrição aquisitiva
Esta dissertação tem por objeto a propriedade ilícita e a análise do jus puniendi e a prescrição aquisitiva. Insere-se a presente pesquisa na Área de Concentração Fundamentos do Direito Positivo e na Linha de Pesquisa Hermenêutica e Principiologia Constitucional, conforme o Programa de Mestrado em Ciência Jurídica. Tratou-se, no Capítulo Primeir
Publicado em: 2010
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14. O princípio da congruência no processo penal brasileiro / The congruence principle in brazilian criminal procedure
A presente monografia versa sobre o princípio da congruência no processo penal brasileiro, também conhecido como princípio da correlação entre a acusação e sentença. Por tal princípio deprende-se a idéia de que os fatos imputados no momento inicial e final do processo devem ser idênticos, constituindo importante garantia ao acusado de que só ser
Publicado em: 2010
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15. Conservation of the environment, criminalization and perception of the society / Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
A busca desenfreada pelo crescimento econômico subjugou o meio ambiente. A subseqüente destruição da natureza caracteriza-se nesse início de século XXI, como um dos maiores problemas da sociedade humana. A conservação do meio ambiente surge como uma questão de sobrevivência para o ser humano. Tal percepção começou a se disseminar mundialmente po
Publicado em: 2010
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16. For a theory of the criminal procedural law: system organization / Por uma teoria do direito processual penal: organização sistêmica
O processo penal e o Direito Processual Penal evoluíram através das conquistas da humanidade. O primeiro, de mero meio de aplicação da sanção ao infrator da lei penal, passou a ser um instrumento de tutela do indivíduo contra possíveis arbítrios estatais, coroado pelos direitos humanos fundamentais e norteado pelo supra-princípio da dignidade da pe
Publicado em: 2009
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17. Transplantes de órgãos: relevância penal
As permanentes transformações da humanidade, em busca de melhor qualidade de vida desencadearam, ao longo dos anos, vários estudos científicos. Os avanços da ciência moderna, mormente vinculadas ao corpo humano, foram se tornando realidade e, por esta razão, houve crescente preocupação no resguardo dos direitos fundamentais. O transplante de órgão
Publicado em: 2009
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18. O ensino jurídico no Brasil e o estado democrático de direito: análise crítica do ensino do direito penal
A dissertação de mestrado sob o título O Ensino Jurídico no Brasil e o Estado Democrático de Direito análise crítica do ensino do Direito Penal, é uma análise do descompasso observado entre o ensino do Direito Penal e a realidade social em que se insere e indica para a necessidade de um novo olhar para o ensino do Direito Penal, condizente com as ex
Publicado em: 2008
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19. Justificação democrática da atividade jurisdicional : o contributo da lógica jurídica de Chaïm Perelman
O presente trabalho tem por objetivo estudar a legitimidade da atividade jurisdicional, a partir da obra Lógica Jurídica de Chaïm Perelman, observando a linha de pesquisa Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional. A abordagem está relacionada às decisões judiciais sobre casos concretos, não ao controle de constitucionalidade em abstrato. No prim
Publicado em: 2008
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20. Aspectos jurídico-penais e bioéticos acerca da mercancia de órgãos humanos provenientes de indivíduos vivos
A presente dissertação foi desenvolvida na linha de pesquisa Política Criminal, Estado e Limitação do Poder Punitivo, na área de concentração Violência, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. A dissertação propõe uma reflexão ética a respeito das
Publicado em: 2008
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21. A competência sancionatória do Tribunal de Contas no exercício da função controladora: contornos constitucionais
O presente trabalho tem por objetivo analisar a competência sancionatória conferida pelo legislador constituinte ao Tribunal de Contas da União, no exercício da função de controle. A análise do inciso VIII do artigo 71 da Constituição Federal resultou na constatação de que a referida competência punitiva encontra limites consubstanciados nos aspe
Publicado em: 2008
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22. O papel do Estado frente à "deliqüência" de menores em Porto Alegre (1927-1933)
Os delitos praticados por menores no início do século XX suscitam interesse na medida em que tais práticas hoje geram grandes preocupações tanto por parte do Estado quanto pela sociedade em geral. Embora os crimes praticados atualmente relacionem-se a problemas não identificados no início do século XX, como é o caso das drogas, buscou-se compreender
Publicado em: 2008
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23. Aborto, bem jurídico e política criminal : reflexões acerca da legitimidade da intervenção penal
O presente escrito encontra-se vinculado à área de concentração Sistema Penal e Violência, e, particularmente, à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos. Nesse sentido, visa estabelecer uma análise crítica em relação ao instituto do aborto no âmbito do direito penal brasileiro. Na esteira de um quadro compreensivo que identific
Publicado em: 2007
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24. Apontamentos sobre os crimes de perigo na sociedade contemporânea
O presente trabalho analisou a proliferação dos crimes de perigo na sociedade contemporânea como forma encontrada pelo legislador para tentar estancar a criminalidade oriunda da sociedade posta na atualidade: globalizada e do risco. Para este fim, realizou-se uma revisão bibliográfica. A investigação compreendeu a forma pela qual a sociedade contempor
Publicado em: 2007