Propriedade ilícita: jus puniendi e a prescrição aquisitiva
AUTOR(ES)
Fabiano Oldoni
DATA DE PUBLICAÇÃO
2010
RESUMO
Esta dissertação tem por objeto a propriedade ilícita e a análise do jus puniendi e a prescrição aquisitiva. Insere-se a presente pesquisa na Área de Concentração Fundamentos do Direito Positivo e na Linha de Pesquisa Hermenêutica e Principiologia Constitucional, conforme o Programa de Mestrado em Ciência Jurídica. Tratou-se, no Capítulo Primeiro, da lógica do direito de punir, analisando-se a lógica a partir do sujeito e a lógica teórica, onde se verificou a evolução do jus puniendi paralelo à evolução do Estado, numa demonstração de que o sistema repressivo penal está diretamente ligado à ideologia do Estado. No Capítulo Segundo foi objeto de estudo o direito real, com privilégio para a propriedade, seus limites, restrições, função social e inserção social. Também se estudou a posse e suas teorias, natureza jurídica e efeitos. No Capítulo Terceiro foi analisado, inicialmente, a aquisição da propriedade, dando ênfase ao instituto da usucapião. Posteriormente buscou-se avaliar a possibilidade de se usucapir (pelo autor do delito e pelo terceiro de boafé) bens adquiridos ilicitamente. Também foram analisados os efeitos da sentença penal condenatória na prescrição aquisitiva e a busca e apreensão como instrumento capaz de interromper o prazo para fins de usucapião. As Considerações Finais trazem em seu bojo as respostas às hipóteses levantadas, demonstrando a importância do tema proposto e de futuros trabalhos, tendo em vista a ausência de um entendimento pacífico a respeito do problema formulado
ASSUNTO(S)
propriedade ilícita prescrição aquisitiva direito
