1. O consórcio público como instrumento de fortalecimento do federalismo brasileiro: vantagens e condições de formação

A Constituição da República de 1988, seguida da Reforma Administrativa do Estado, promovida por intermédio da Emenda Constitucional n. 19/98, fortaleceu o federalismo brasileiro, na medida em que promoveu a descentralização de inúmeros serviços públicos e destacou o papel municipal no arranjo estatal. Todavia, no arranjo federativo brasileiro, os mu

Publicado em: 2010

2. A estabilidade do servidor público civil após a emenda constitucional n 19/98

O objetivo desta dissertação consiste em apresentar o estudo da garantia da estabilidade do servidor público civil após a Emenda Constitucional n 19/98, buscando compreender as mudanças referentes a esta garantia, como decorrentes de proposta neoliberal de se adequar o papel do Estado e do seu aparelho às tendências mundiais. Sob este ponto de vista,

Publicado em: 2008

3. Súmula vinculante

A presente dissertação tem por objetivo analisar os principais aspectos do instituto da súmula vinculante, incorporado ao ordenamento jurídico pátrio, por meio da Emenda Constitucional n 45/2004, que incluiu o art. 103-A, e que foi posteriormente regulamentado pela Lei n 11.417/2006. A escolha do tema foi motivada especialmente pelo amplo debate que o i

Publicado em: 2008