Beneficio Fiscal
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13. O regime jurídico do gasto tributário no direito brasileiro / The legal regimen of tax expenditures in Brazilian law
Os benefícios fiscais produzem efeitos financeiros similares aos das despesas públicas, mais especificamente as subvenções, na medida em que ambos são instrumentos utilizados para transferir ao particular beneficiado recursos financeiros que a priori pertenceriam ao Estado. Nesse sentido, foi criado nos Estados Unidos nas décadas de 1960 e 1970 o conce
Publicado em: 2009
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14. Tax Recovery Program - REFIS an analysis from the perspective of the theory of games / Programas de recuperação fiscal REFIS uma análise sob a ótica da teoria dos jogos
O presente trabalho foca-se na análise dos programas de recuperação fiscal REFIS - sob a ótica da Teoria dos Jogos. A teoria das escolhas públicas e a teoria dos jogos formam o núcleo do arcabouço teórico da presente obra. Uma análise da dinâmica das dívidas ativas da União e do Estado do Ceará é empreendida com o objetivo de mostrar que existe
Publicado em: 2009
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15. Trade-off analysis existing among logistic costs, tax incentives based on ICMS and carbon emission volume variation. / Avaliação da influência de aspectos logísticos, fiscais e ambientais no projeto de redes de distribuição física.
Este estudo tem como objetivo analisar os trade-offs existentes entre os custos logísticos, os incentivos fiscais baseados no ICMS e o custo da neutralização das emissões de carbono geradas nos problemas de localização de Fábricas e Centros de Distribuição. Para isso, elaborou-se um modelo de programação linear inteira mista (PLIM) em GAMS, capaz
Publicado em: 2009
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16. Implict taxes: the reduction in pre-tax returns on tax-favored assets / Tributação implícita: redução da taxa de retorno pré-imposto em ativos favoravelmente tributados
Tributos implícitos refletem a extensão pela qual ativos favorecidos tributariamente têm seu retorno pré-imposto reduzido em comparação com o retorno pré-imposto de ativos sem benefício fiscal e de risco similar. Em condição de equilíbrio de mercado, se dois ativos de riscos semelhantes possuírem o mesmo fluxo de caixa pré-imposto, mas um deles
Publicado em: 2009
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17. O processo decisório da distribuição de lucros das empresas listadas na Bovespa
Com o objetivo de conhecer o processo decisório da distribuição de lucros das empresas listadas na Bovespa foi construído um amplo questionário que foi enviado ao CFO dessas empresas. Recebemos respostas de 65 empresas. Foi identificado que a decisão final sobre a política de dividendos é, na maioria das empresas, do conselho de administração que r
Publicado em: 2009
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18. Igualdade tributária e incentivos fiscais a investidores não-residentes
A Globalização tem como suporte essencial o aprofundamento das relações internacionais, ocasionado pela permeabilidade das intenções de política econômica tanto dentro quanto fora das fronteiras nacionais. Especialmente por ser uma das formas de expressão da soberania e intervir diretamente no domínio econômico, a tributação faz parte desse cont
Publicado em: 2009
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19. Compromisso social empresarial ou responsabilidade social das empresas : o mercado no lugar do Estado?
Esta tese tem por objetivo principal contribuir para o estudo da responsabilidade social das empresas, tentando dimensionar esse conceito na solução das demandas sociais, bem como posicionar o Estado como provedor natural dessas políticas, deixando ao mercado o papel de administrar as relações comerciais. Para a elaboração desta tese, realizou-se uma
Publicado em: 2009
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20. Modelo de análise de incidência de benefício : aplicações nas áreas da educação e da saúde no Brasil
Quando o governo subsidia serviços básicos como é o caso das áreas da educação e da saúde redistribui renda e executa política fiscal de curto e longo prazo. Essa medida, por um lado, gera retornos de bem-estar aos indivíduos de maneira imediata, por outro, eleva suas rendas no longo prazo. A alocação de subsídios em setores ligados aos serviços
Publicado em: 2009
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21. Substituição tributária : o efeito do diferimento do ICMS nas indústrias gráficas do Estado de São Paulo
O objetivo desta pesquisa é verificar qual o efeito do diferimento do ICMS nas indústrias gráficas do Estado de São Paulo, que é uma das espécies de substituição tributária denominada substituição tributária para trás. O referencial teórico trata de: gestão tributária; imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias; guerra
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/12/2008
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22. Determinantes da liquidez nas empresas: uma investigação das especificidades brasileiras
Este estudo teve como objetivo investigar se algumas situações específicas do Brasil podem contribuir para que as empresas apresentem índices de liquidez ainda maiores, tais como a possibilidade de captação de recursos de baixo custo e aplicação à taxas mais altas e a existência de fatores que resultam na discrepância entre lucro e geração de ca
Publicado em: 18/11/2008
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23. Anatomia do valor de empresas
As proposições seminais de Modigliani e Miller iniciaram um campo novo de estudos na moderna teoria de finanças. Com o passar do tempo, suas premissas básicas foram sendo relaxadas, de tal sorte que atualmente são raras as situações em que podem ser aplicadas plenamente, obtendo resultados satisfatórios e consistentes. Por outro lado, pelo fato de es
Revista de Administração Contemporânea. Publicado em: 2008-12
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24. Jurisprudência reiterada em matéria tributária como fonte do direito
O objetivo do presente trabalho é fazer um estudo metodológico sobre a Jurisprudência reiterada em matéria tributária como fonte do direito. A análise parte de uma questão prática, o crédito-prêmio do IPI instituído pelo Decreto-lei n 491/69, e a Jurisprudência reiterada, mansa e pacífica favorável à subsistência do benefício fiscal por mais
Publicado em: 2008