Atribuicao De Direitos
Mostrando 1-12 de 41 artigos, teses e dissertações.
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1. A PESSOA JURÍDICA CIDADÃ: Uma crítica à teoria do discurso da responsabilidade de Klaus Günther
RESUMO Klaus Günther propõe uma teoria sobre a legitimidade democrática do direito baseada na pessoa deliberativa como elo entre destinatário e criador de normas jurídicas. Este artigo explora as consequências para a legitimidade do direito da constatação de que agentes coletivos podem ser pessoas deliberativas, concluindo que a teoria demanda ajuste
Novos estudos CEBRAP. Publicado em: 2022
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2. Atuação de Psicólogos em Alegações de Violência Sexual: Boas Práticas nas Entrevistas de Crianças e Adolescentes
Resumo Discussões sobre o papel de profissionais da Psicologia na escuta de alegações de violência sexual contra crianças e adolescentes têm emergido em todo país. Escuta especializada, depoimento especial e perícia psicológica são procedimentos previstos na legislação brasileira em diferentes momentos de uma alegação de violência sexual, dent
Psico-USF. Publicado em: 2020-10
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3. CONJURAR EL ACCIDENTE DE NACER Migración, población, nacionalidad y ciudadanía
A atribuição de nacionalidade é um dos principais dispositivos estatais para a codificação e regulação da mobilidade humana. É uma parte substantiva da produção de população (Foucault) que os Estados realizam em processos dinâmicos e conflituosos, estruturados por valores de classe e gênero. O artigo analisa as ações de quatro Estados em duas
Rev. bras. Ci. Soc.. Publicado em: 14/10/2019
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4. O direito fundamental à água e sua intrincada satisfação no Direito colombiano
Resumo O objetivo deste artigo é determinar se a jurisprudência da Corte Constitucional colombiana acerca do caráter fundamental do direito à água e do dever de satisfazê-lo atribuído aos prestadores desse serviço é plausível. A estratégia para alcançar esse objetivo é uma análise da Sentença T-740 de 2011. Esta Sentença desafia a tendência
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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5. Capítulo 11 – A memória como coisa do passado e do futuro: o poder associado à atribuição de nomes e memória coletiva
Parte do livro:As sociedades contemporâneas e os direitos humanos = Contemporary societies and human rights
Autor(es): loza, Yasmine Hamdi
Editus. Publicado em: 2018
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6. PROPRIEDADE E OUTRAS FORMAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS - UMA ABORDAGEM INTERDISCIPLINAR
Resumo Este trabalho discute o conceito de direitos de "propriedade" numa perspectiva interdisciplinar (direito e economia), de modo a compor um quadro conceitual para análise de questões relacionadas à apropriabilidade relacionadas a bens públicos e common pool resources. Primeiramente, discutem-se as diferenças entre os conceitos jurídico e econômic
Rev. econ. contemp.. Publicado em: 2016-09
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7. Cuidado e consanguinidade na atribuição de responsabilidades intergeracionais
Resumo No Brasil, o teste de DNA tem sido fundamental para a validação legal de paternidade. É também com base nessa validação que o dever de cuidado do pai em relação ao filho pode ser estabelecido, tanto em termos de provimento financeiro quanto de obrigações morais e afetivas. Para além da dimensão legal, contudo, o cuidado, em seus múltiplos
Rev. Bras. Ciênc. Polít.. Publicado em: 2015-12
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8. Tempo de trabalho e imaterialidade na teoria social de André Gorz
O artigo trata das formulações de André Gorz sobre trabalho imaterial. Sua análise do capitalismo contemporâneo se baseia num modelo formado pelas categorias conhecimento, valor e capital, no qual conhecimento é a força produtiva principal. Este artigo contrapõe esse modelo a um modelo anterior, formado pelas categorias trabalho, valor e capital, no
Cad. CRH. Publicado em: 2014-04
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9. Incerteza da qualidade e atribuição de direitos de decisão na designação de origem protegida europeia
Neste artigo, consideram-se alguns problemas na governança da denominação de origem protegida (DOP) europeia. Os sistemas de DOP resultam das expectativas de agricultores e consumidores e conectam a valorização dos recursos agrícolas e rurais de determinados territórios com a qualidade de produtos típicos. Um ponto crítico na gestão dos sistemas DO
Rev. Adm. (São Paulo). Publicado em: 2013-06
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10. Mediação de conflitos escolares e justiça restaurativa. / Mediation of school conflicts and restorative justice
Na presente pesquisa, foi investigada a viabilidade e a eficiência da mediação de conflitos com métodos de justiça restaurativa como alternativa de prevenção da violência escolar, segundo a perspectiva do Programa Sistema de Proteção Escolar, implantado pela Secretaria de Estado da Educação nas escolas da rede estadual de São Paulo. A mediação
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/08/2012
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11. Hermenêutica constitucional e realização dos direitos fundamentais: o afastamento das arbitrariedades semânticas na atribuição de sentido
A hermenêutica heterodoxa e vertical, consubstanciada na força normativa da Constituição apresenta-se como fórmula passível de solucionar a tensão existente entre os princípios constitucionais, de molde a propiciar condições de implementação/efetivação dos Direitos Fundamentais. O desafio posto é a superação dos decisionismos e arbitrariedad
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2012-12
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12. Sentidos da violência conjugal: análise do banco de dados de um serviço telefônico anônimo
Este artigo visa a identificar e analisar, no banco de dados resultante dos registros de um serviço telefônico anônimo de apoio e orientação nas áreas de direitos e violência contra a mulher, a atribuição de significados de suas usuárias em relação às experiências de violência conjugal, à luz, principalmente, da literatura feminista brasileir
Physis: Revista de Saúde Coletiva. Publicado em: 2012