Ato Ilicito
Mostrando 13-24 de 30 artigos, teses e dissertações.
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13. O Non Olet no direito tributário / Non Olet in tax law
Este trabalho versa sobre a norma corriqueiramente chamada princípio do non olet, a qual determina serem tributáveis atos e atividades imorais, inválidos, ineficazes e ilícitos, com os objetivos de: identificar a natureza jurídica da norma referida, se regra ou princípio, e determinar a forma de sua aplicação no direito brasileiro, especialmente. Por
Publicado em: 2010
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14. Responsabilidade internacional do Estado por dano ambiental
Este trabalho tem por objetivo o estudo da responsabilidade internacional do Estado por dano ao meio ambiente. No mundo globalizado onde vivemos, o tema concernente à responsabilidade internacional do Estado é relevante, já que os atos praticados pelos Estados geram consequências que, cada vez mais, ultrapassam suas fronteiras territoriais. Tratando-se d
Publicado em: 2009
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15. A teoria econômica do crime : o roubo bancário
Este trabalho apresenta a teoria econômica do crime, um instrumento hábil que possibilita entender uma larga variedade de comportamentos humanos, inclusive o do ofensor bancário. Assim sendo, explicando como as decisões privadas são feitas, relativas à segurança - tanto no sentido de roubar como no sentido de proteger dos roubos -, pode-se chegar a co
Publicado em: 2009
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16. Planos individuais e coletivos de assistência à saúde causas de extinção e manunteção compulsória do vínculo (resilição, resolução, aposentadoria e demissão)
O presente estudo teve por objetivo analisar a estrutura dos contratos individuais e coletivos de assistência à saúde, com destaque para a sua natureza jurídica e para a estruturação das redes contratuais. Enfatizou-se as causas de extinção e manutenção compulsória do vínculo, previstas na Lei 9.656/98. Teve-se ainda como finalidade explanar a qu
Publicado em: 2008
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17. A tragédia de Maria* : o assassinato enquanto experiência constitutiva
As experiências que compõem a trajetória de vida de um indivíduo são alicerçadas em relações generizadas que o constituem, sobretudo, enquanto mulher ou homem em nossa sociedade. A cada uma destas duas categorias culturalmente construídas, porém muito bem sedimentadas como naturais no imaginário social, são remetidas uma série de característica
Publicado em: 2008
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18. A culpa na separação e no divórcio / The guilt in the legal separation and the divorce
Pela atual legislação, a sociedade e o vínculo conjugal podem ser dissolvidos de modo consensual ou litigioso. Desde 04.01.2007, o casal que pretende se separar ou se divorciar consensualmente dispõe de mais uma forma para atingir seu intento, a modalidade extrajudicial, desde que preenchidos certos requisitos. Na busca das raízes da culpa na separaçã
Publicado em: 2008
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19. Teoria e prática da prova no processo do trabalho
O presente estudo aborda os aspectos teóricos e práticos dos meios de prova previstos/permitidos no âmbito do processo do trabalho e, em seguida, foram tecidas algumas considerações específicas sobre as provas obtidas por meio ilícito e as atípicas. Seu ponto de partida foi a evolução histórica das provas, que foi visitada rapidamente. Na seqüên
Publicado em: 2007
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20. Multa diária: técnica processual para efetivação da tutela específica
O trabalho investiga a técnica prevista no sistema processual civil para efetivação da tutela específica, a qual visa à resolução das crises de inadimplência verificadas no âmbito dos deveres de fazer, não-fazer e entregar coisa mediante a influência do devedor ao cumprimento das referidas obrigações: a multa diária. O estudo decorre da perplex
Publicado em: 2007
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21. Responsabilidade dos administradores das sociedades anônimas.
O trabalho tem por objeto a responsabilidade civil dos administradores das sociedades anônimas (S.As.), de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. Para a abordagem do tema, a autora examina, inicialmente, o ato ilícito, que corresponde à prática de ato comissivo ou omissivo, culposo, que viola o direito e enseja a responsabilidade do agente de rep
Publicado em: 2006
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22. Oficinas rap para adolescentes : proposta metodológica de intervenção psicossocial em contexto de privação de liberdade
Pautado no pensamento complexo e na abordagem psicossocial de fenômenos como exclusão social, este estudo propõe o atendimento a adolescentes autores de ato infracional por meio de técnicas derivadas do psicodrama e utilizando a música rap como ferramenta projetiva, com o intuito de verificar a utilidade deste estilo musical enquanto instrumento de expr
Publicado em: 2006
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23. Manifestações de violência e sofrimento psíquico na prisão : fragmentos dos discursos de sujeitos cumprindo pena privativa de liberdade
Na presente dissertação, teve-se como objeto de estudo a realidade do indivíduo na prisão, dando ênfase aos possíveis aspectos de violência e sofrimento psíquico, inseridos no discurso do apenado. Por meio de um referencial psicodinâmico, buscou-se conhecer alguns dos fatores psicológicos vinculados ao comportamento violento, sem, contudo, desconsi
Publicado em: 2006
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24. O assédio sexual na relação de emprego
O objetivo deste estudo é fazer uma panorama geral do fenômeno do assédio sexual, apresentando algumas primeiras conclusões sobre este problema. Investigamos o conceito de liberdade e de liberdade sexual, uma vez que consideramos o assédio, enquanto ato ilícito, como uma violação a tais princípios, e, por um método dedutivo, passamos para o conceit
Publicado em: 2005