O assédio sexual na relação de emprego

AUTOR(ES)

Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho

DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

O objetivo deste estudo é fazer uma panorama geral do fenômeno do assédio sexual, apresentando algumas primeiras conclusões sobre este problema. Investigamos o conceito de liberdade e de liberdade sexual, uma vez que consideramos o assédio, enquanto ato ilícito, como uma violação a tais princípios, e, por um método dedutivo, passamos para o conceito genérico de assédio sexual até analisá-lo na relação de emprego. Encaramos o assédio sexual como um problema de discriminação e de cerceio da liberdade sexual, e não meramente de poder, embora este elemento esteja presente na mais comum de suas espécies. Inserimos o fenômeno no atual ordenamento jurídico brasileiro para vislumbrar as conseqüências de sua prática, sem descuidar, porém, da necessidade simultânea de prevenção e reparação dos danos porventura decorrentes. Não olvidamos da análise d a questão no direito comparado, bem como apresentamos as propostas de disciplina legal do instituto no direito positivo nacional, inclusive em sede criminal. Ao final, para arrematar o trabalho, colacionamos farta jurisprudência nacional sobre o tema, agrupando-a por orgão jurisdicional, de forma a facilitar a eventual consulta do profissional militante na área trabalhista

ASSUNTO(S)

liberdade sexual direito

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