Assistencia Judiciaria
Mostrando 13-24 de 37 artigos, teses e dissertações.
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13. Interesse público, interesse particular e acesso à justiça: reflexões a partir das prerrogativas da Fazenda Pública
Este trabalho acadêmico é fruto da observação profissional cotidiana acerca da relação do Estado e de suas entidades de Direito Público com o particular. De modo algum propende a deslustrar teorias, opiniões e suporte jurídico favoráveis ao modelo diferenciado e casuisticamente pró-estatal vigente. Assim, na linha do eixo acadêmico-científico de
Publicado em: 2011
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14. A AUSÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS COMO OFENSA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Este estudo tem como objetivo investigar as razões pelas quais o Estado de Goiás não implantou, efetivamente, a Defensoria Pública, mesmo decorridos mais de 22 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988. Esta tornou obrigatório o estabelecimento dessa instituição para prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas carentes
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/12/2010
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15. Princípio constitucional da celeridade processual / Celerity of procedure constitutional principle
O constituinte reformador decidiu tratar do problema da morosidade da justiça, à semelhança de outros países e de diversos tratados internacionais a respeito. A presente dissertação tem por fulcro a análise do novo inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal que instituiu a celeridade processual como direito fundamental. É feita cuidadosa ab
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/12/2010
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16. O desacolhimento institucional de crianças e adolescentes e o serviço social
O presente trabalho se insere na discussão acerca do acolhimento institucional de crianças e adolescentes enquanto medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei Federal 8.069/90). Trata-se de um estudo sobre os argumentos utilizados pelos assistentes sociais do Poder Judiciário, em particular os da 26ª Circunscrição Judi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/07/2010
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17. Percepções sobre o acesso à justiça: olhares dos usuários da Defensoria Pública do Estado de São Paulo / Perceptions about acess to justice: the usersviews of the Republic defenders Office of the state of São Paulo
Percepções sobre o acesso à justiça: olhares dos usuários da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Dissertação de mestrado. Tratando de representações sociais relacionadas à experiência de acesso à justiça junto a assistidos pela Defensoria na área cível, o estudo se volta à reflexão dos significados produzidos nesse acesso. A coleta
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/05/2010
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18. Participação social : inovações democráticas no caso da defensoria pública do Estado de São Paulo
Este trabalho pretende investigar o percurso de criação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo especialmente no que se refere às inovações democráticas por ela introduzidas no Sistema de Justiça brasileiro, o que se analisa pela criação de ouvidoria externa e de processos de participação social na gestão da instituição, notadamente atra
Publicado em: 22/02/2010
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19. Direito fundamental à defesa criminal : um olhar sobre a defensoria pública enquanto instrumento de acesso à justiça penal
A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, aborda a questão da Defensoria Pública e da assistência judiciária no âmbito da Justiça Criminal. Perquire, em primeiro plano, a atuação do Estado brasileiro no asseguramento do direito fundamental de defesa aos acusados pobres. Questiona qual o papel
Publicado em: 2010
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20. Legitimidade da defensoria pública na tutela de direitos transindividuais
O objetivo do trabalho é analisar a legitimidade da Defensoria Pública para o ajuizamento de ações civis públicas, em decorrência da nova redação do art. 5º da Lei nº 7.347/85. Verificando as atribuições institucionais da Defensoria Pública, cujo fim precípuo é a proteção e efetivação dos direitos dos cidadãos, chega-se a conclusão de qu
Publicado em: 2010
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21. Assistência-assessoria jurídica universitária e direitos da mulher : (trans)formações possíveis
Este estudo analisa a formação profissional na assistência e assessoria jurídica universitária que trabalha com direitos da mulher. A análise do estudo toma a experiência forjada pelo Grupo 8 - Generalizando (G8G) do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para proble
Publicado em: 2010
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22. O Ministério Público enquanto poder executivo
A atuação do Poder Executivo em resposta às demandas do Ministério Público acolhidas pelo Poder Judiciário é o tema central deste trabalho, cujo foco é dirigido à prestação dos serviços públicos mais relevantes, por isso também considerados direitos sociais dos cidadãos, a exemplo da saúde, educação, assistência judiciária, entre outros.
Publicado em: 2010
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23. O serviço social nos núcleos de prática jurídica das instituições de ensino superior do Rio Grande do Sul : entre o acesso à justiça e a reprodução da injustiça
A aproximação do Serviço Social com o campo sociojurídico remonta as origens da atuação desta disciplina profissional no Brasil, na década de 1940, junto ao Poder Judiciário de São Paulo. Ao longo dos anos até o momento presente, houve uma expansão na ocupação de novos espaços constituidores do Sistema de Garantia de Direitos, principalmente a
Publicado em: 2010
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24. A tecnologia informacional e o trabalho do professor de direito: o SAJ da PUC Minas de Contagem
A tese versa sobre o impacto da tecnologia informacional e comunicacional, mediado pelo Escritório Virtual (E.A) do Serviço de Assistência Judiciária no atendimento à população vulnerabilizada do município de Contagem. Concentra-se no controle dos processos, pois após a criação "virtual" da respectiva pasta do "cliente", toda a movimentação proc
Publicado em: 2010