Um estudo sobre cessão de contrato no código civil brasileiro

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2001

RESUMO

Nesta dissertação de mestrado, o objetivo maior foi o de examinar o instituto jurídico da cessão de contrato, tendo em vista que o Código Civil Brasileiro não lhe dedicou especial atenção e nem estabeleceu título ou capítulo a esse instituto. Para tanto, deu-se início ao trabalho, fornecendo a noção da evolução doutrinária, com dados históricos do direito romano e a necessidade de mudança em razão da exigência prática da vida moderna. Dedicou-se à noção de contrato, assim como, de relação obrigacional e de relação contratual com suas diferenças. Na conceituação, estudou-se as várias denominações dadas ao instituto e as duas grandes correntes teóricas - a atomística ou da decomposição e a unitária. Colocou-se em destaque as três partes atuantes na cessão contratual - cedente, cessionário e cedido - e os efeitos entre essas partes. Tratou-se do instituto da cessão de contrato no direito pátrio, algumas disposições legais de referência e exemplos que demonstram a admissão do instituto no direito nacional. O projeto de novo Código Civil foi objeto de apreciação, mesmo porque não admitiu a cessão de contrato, mas instituiu a assunção de dívida, dando continuidade à orientação atomística. O direito estrangeiro foi tema deste trabalho, especialmente os Códigos Civis da Itália e de Portugal que admitiram o instituto da cessão de contrato, enquanto os Códigos da França e Alemanha não o fizeram. Estudou-se os institutos afins: a cessão de crédito; a sub-rogação; a novação; e a assunção de dívida; e mostrou-se as diferenças entre esses institutos e a cessão de contrato. Abordou-se o subcontrato como um contrato derivado que coexiste com o contrato-base. Finalmente, foram expostos os elementos principais da cessão de contrato, e a necessidade de que esse instituto seja estabelecido no Código Civil brasileiro, como proposta "de lege ferenda", por ser benéfico para o país, como se tem admitido na atividade negocial moderna

ASSUNTO(S)

cessao de contrato direito subcontrato cedente cedido relacao contratual direito civil relacao obrigacional cessionario

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