Tratados internacionais : uma abordagem da análise econômica do direito

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

24/10/2011

RESUMO

Cuida-se de uma avaliação, da perspectiva da Análise Econômica do Direito (AED), da eficácia dos Tratados enquanto instrumentos jurídicos de vinculação dos agentes internacionais. Tendo como foco uma das mais recorrentes críticas ao Direito Internacional Público, a de sua fragilidade devido à inexistência de um ente supranacional formalmente institucionalizado e com real poder coercitivo, capaz de sancionar eventuais violações às regras jurídicas internacionais, busca-se analisar se os tratados, principal fonte do Direito Internacional Público, geram incentivos suficientes para o engajamento em esquemas cooperativos. O trabalho parte de uma revisão dos ensinamentos doutrinários tradicionais sobre a importância dos Tratados, para, em seguida, apresentar os fundamentos da Análise Econômica do Direito e da Teoria Econômica dos Contratos como o instrumental metodológico a ser aplicado ao estudo da eficácia dos Tratados. O objetivo é avaliar se a aplicação da metodologia econômica à pesquisa no campo do Direito dos Tratados leva ou não a conclusões condizentes com os paradigmas dominantes da área. O resultado é uma revisão das primeiras tentativas de se aproximar a AED do Direito Internacional, concluindose que, apesar de a empreitada sofrer com algumas limitações, ela pode ser relativamente útil.

ASSUNTO(S)

direito internacional público tratados direito teoria direito public international law international treaties law &economics economic contract theory

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