Trabalho decente: uma avaliação das possibilidades de aplicação do conceito

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

Durante o século passado, o fordismo, caracterizado pela rigidez das normas e técnicas do trabalho e pela regulação estatal, foi cedendo espaço a uma forma de produção distinta, marcada pela flexibilidade dos padrões e ausência de regulação, o que provocou o aumento da instabilidade e da insegurança para o trabalhador. Diante disso, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) lançou, em 1999, o conceito de trabalho decente, propondo um reordenamento estratégico da organização, em torno de uma agenda interna capaz de fazer frente às mudanças correntes e reafirmar o papel de referência da entidade nos assuntos ligados ao trabalho. O conceito engloba quatro objetivos, quais sejam: (i) respeito aos direitos fundamentais no trabalho; (ii) geração de empregos; (iii) proteção social; (iv) diálogo social. Este trabalho tem por escopo analisar as possibilidades de implantação do conceito de trabalho decente por meio das políticas públicas dos países membros da OIT, levando-se em consideração a amplitude do conceito e as dificuldades inerentes à sua aplicação. Esta análise é realizada a partir das experiências dos países que já adotaram a agenda do trabalho decente, sendo também avaliada a experiência brasileira. Conclui-se que o conceito de trabalho decente ainda está longe de se tornar realidade nos diversos países

ASSUNTO(S)

trabalho -- filosofia organizacao internacional do trabalho trabalho -- aspectos sociais direito ao trabalho fordismo transformações do trabalho trabalho decente oit ciências humanas

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