The environmental licensing and the performance of the public power in the accomplishment of it Praia de Iracema hidraulic embankment / O licenciamento ambiental e a atuaÃÃo do poder pÃblico na realizaÃÃo do aterro hidrÃulico da Praia de Iracema

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

A ocupaÃÃo do litoral de Fortaleza, ao longo das duas Ãltimas dÃcadas, apresentou como principal vetor o turismo. Como conseqÃÃncia houve acelerada ocupaÃÃo dessas Ãreas, com a edificaÃÃo de empreendimentos, alÃm da realizaÃÃo de obras com o objetivo de melhor adequar o litoral para as demandas do setor turÃstico, como exemplo o aterro hidrÃulico da praia de Iracema, causando impactos negativos no ecossistema costeiro, como a interferÃncia na dinÃmica das marÃs e a descaracterizaÃÃo da paisagem costeira. Pelo tÃtulo âO licenciamento ambiental e as intervenÃÃes do Poder PÃblico na zona costeira de Fortaleza-CE: consideraÃÃes sobre o aterro hidrÃulico da praia de Iracemaâ, a presente pesquisa tem como finalidade demonstrar a importÃncia do instrumento de licenciamento ambiental para realizaÃÃo de obras pÃblicas, alÃm das privadas, e, conseqÃentemente, a obtenÃÃo de um melhor uso e ocupaÃÃo da orla marÃtima de Fortaleza. A ausÃncia de uma adequada ordenaÃÃo do uso e ocupaÃÃo do solo urbano-litorÃneo tende a maximizar o problema da utilizaÃÃo exacerbada â e, conseqÃentemente, danos - dos recursos ambientais. Por essa razÃo, orientando-se pelo ideal da sustentabilidade nas zonas costeiras das cidades, Ã fundamental que o Poder PÃblico zele pelas normas vigentes e faÃa uso de instrumentos preventivos, como a realizaÃÃo de estudos prÃvios de impactos ambientais e o licenciamento ambiental, onde todos estejam efetivamente integrados e voltados para a manutenÃÃo da qualidade de vida.

ASSUNTO(S)

environmental licensing licenciamento ambiental costal area outros aterro hidrÃulico da praia de iracema zona costeira praia de iracema hydraulic embankment

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