Terceirização de serviços no Brasil como consequência do toyotismo no contexto da globalização neoliberal e a necessidade de regulamentação

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

20/12/2010

RESUMO

Apresenta a globalização, sob viés econômico, responsável pelo encolhimento de distâncias e aproximação de povos através de tecnologias que revolucionaram os sistemas de transporte e de comunicação. Aliada ao neoliberalismo, cuja meta era o enxugamento do Estado, proporcionou grandes mudanças no mundo do trabalho, em especial, a descentralização da produção e internacionalização dos ciclos produtivos, base do toyotismo. Essa reestruturação intensificou o fenômeno da terceirização. Critica a regulamentação precária do fenômeno feita através do Enunciado nº 331, do TST, expedido em 1993, insuficiente para conter a utilização fraudulenta e generalizada especialmente como forma de redução de custos. Expõe que, em face da ausência de regulamentação, o fenômeno contribui para a desvalorização do trabalho humano, em dissonância com um dos fundamentos da ordem econômica, contido no art. 170 da Constituição Federal. Propõe que o Estado intervenha na ordem econômica, regulamentando a terceirização, resgatando a dignidade do trabalhador.

ASSUNTO(S)

serviços - terceirização - brasil direito do trabalho globalização contrato de trabalho - legislação toyotismo intervenção estatal - brasil state intervention globalization neoliberalism outsourcing

ACESSO AO ARTIGO

Documentos Relacionados