Tax Recovery Program - REFIS an analysis from the perspective of the theory of games / Programas de recuperação fiscal REFIS uma análise sob a ótica da teoria dos jogos

AUTOR(ES)

Francisco Ângelo de Araújo

DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

O presente trabalho foca-se na análise dos programas de recuperação fiscal REFIS - sob a ótica da Teoria dos Jogos. A teoria das escolhas públicas e a teoria dos jogos formam o núcleo do arcabouço teórico da presente obra. Uma análise da dinâmica das dívidas ativas da União e do Estado do Ceará é empreendida com o objetivo de mostrar que existe um problema o qual requer uma decisão do governo. Busca-se, através do Modelo de Cournot, esclarecer que as firmas ao decidirem recolher ou não o tributo, têm suas quantidades e seus lucros alterados para maior. Por fim, formaliza-se um modelo em que se analisam as decisões do governo de editar ou não editar o REFIS, bem como as decisões do contribuinte de recolher ou não recolher o imposto. O resultado do jogo aponta que para o governo, a melhor estratégia é não editar o REFIS. Os resultados evidenciam ainda que para o contribuinte, a melhor estratégia é recolher o tributo no prazo, no caso em que o governo não edita o REFIS, no entanto é mais vantajoso para este recolher com o benefício no caso em que há a edição do programa.

ASSUNTO(S)

teoria dos jogos game theory escolha do governo recuperação fiscal ciencias sociais aplicadas government choice dívida ativa active debt fiscal recovery

Documentos Relacionados

• VOLUNTARY SEPARATION PROGRAMS IN THE PUBLIC SECTOR: AN INFORMATION THEORY ANALYSIS
• RISK TOLERANCE: AN ANALYSIS FROM THE BEHAVIORAL PERSPECTIVE
• Mandatos mundiais em subsidiárias no Brasil: uma análise sob a perspectiva da teoria neoinstitucional
• A informalidade no mercado de trabalho e o impacto das instituições: uma análise sob a ótica da teoria dos jogos
• O programa Teia Universidades em São Vicente: uma avaliação sob a ótica dos agentes