Sem anjos, sem guardas: dificuldades e limites para efetivaÃÃo de direitos de cidadania de crianÃas e adolescentes revitimizados

AUTOR(ES)

LÃcia de FÃtima Santos de Souza

DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

Esta dissertaÃÃo discorre sobre as dificuldades e limites postos ao Sistema e Garantia de Direitos â SGD, da Cidade do Recife, para cumprir sua tarefa de promover e garantir direitos de cidadania de crianÃas e adolescentes, em especial aqueles que se encontram com esses direitos sistematicamente violados. A problemÃtica em estudo parte de uma realidade concreta e a busca de explicaÃÃes para a mesma se dà em seu processo histÃrico e contraditÃrio de construÃÃo, compreendido numa perspectiva dialÃtica. A apreensÃo do objeto foi realizada atravÃs da reconstruÃÃo e anÃlise do processo de atendimento de crianÃas e adolescentes no SGD e sua realidade de violaÃÃes, à luz do referencial teÃrico adotado, das falas dos sujeitos entrevistados e da observaÃÃo da realidade concreta. Optou-se pela realizaÃÃo de pesquisa qualitativa, o que permitiu a seleÃÃo dos informantes de maneira intencional e sem preocupaÃÃo com representatividade numÃrica. A apropriaÃÃo de conteÃdos teÃricos acerca das relaÃÃes que se estabelecem entre o Estado e a sociedade, do processo de construÃÃo histÃrica dos direitos de cidadania e da PolÃtica de Atendimento de Direitos de CrianÃas e Adolescentes, possibilitou a reconstruÃÃo do processo de atendimento de crianÃas e adolescentes no SGD e propiciou uma nova compreensÃo da problemÃtica da negaÃÃo de direitos. Constatatou-se que o pleno exercÃcio da democracia como resultado da construÃÃo de um patamar em que os indivÃduos atinjam o seu estatuto pleno de cidadÃos, e onde o Estado assume o papel de garantir as regras do jogo, à algo ideal e nÃo realizÃvel na sociabilidade capitalista. Mas constatou-se, tambÃm, que o campo de intervenÃÃo do SGD enquanto espaÃo da sociedade civil à importante local de disputa pelos direitos de cidadania, e nele deve-se dar a afirmaÃÃo dos pressupostos da Doutrina da ProteÃÃo Integral, fazendo-se necessÃrio, alÃm de sua afirmaÃÃo, sua sobreposiÃÃo aos pressupostos da Doutrina da SituaÃÃo Irregular que ainda sobrevivem nas prÃticas cotidianas, para assim estender e consolidar direitos de crianÃas e adolescentes

ASSUNTO(S)

violation of childrenâs and adolescentsâ rights servico social violaÃÃo de direitos de crianÃas e adolescentes system for the guarantee of rights violÃncia estrutural structural violence sistema de garantia de direitos

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