Relações de poder e regulação ambiental : um estudo da Klabin-PR (1970-2002)

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

29/06/2012

RESUMO

O objetivo principal da dissertação foi analisar a relação entre a indústria de papel e celulose Klabin-PR e o órgão de meio ambiente paranaense – ARH, SUREHMA e IAP – na condução do processo de regulação ambiental da indústria, dentro do recorte temporal de 1970 a 2002. Especificamente, três objetivos foram traçados: a demarcação de momentos de ruptura da política de regulação ambiental; as oscilações da base de recursos de poder das duas instituições em análise; e a contextualização de como foi constituída a relação proposta entre as duas instituições. Para tanto, nos servimos da teoria neoinstitucional histórica como modelo teórico de compreensão do caso. Sua escolha foi devida, principalmente, às características de relações de poder, utilizadas para perceber como as instituições são criadas, se desenvolvem e se moldam ao longo do tempo. Através da teoria, foi possível centrar as argumentações da pesquisa em torno das relações de interesses da Klabin-PR que podem ter ajudado a retardar a sua regulação ambiental. Devido a isso, o entendimento que embasou o trabalho esteve pautado nas contradições de uma política que conviveu e convive com a necessidade de proteger o meio ambiental atrelada a economia desenvolvimentista de mercado, usualmente, relacionada com a degradação da natureza. Características como momentos críticos e dependência da trajetória percorrida complementaram os marcos neoinstitucionalistas desenvolvidos nesta dissertação. O trabalho foi exploratório-descritivo de perspectiva longitudinal, com método qualitativo e abordagem histórica. Foram desenvolvidas dez entrevistas em Curitiba, Londrina e Telêmaco Borba. Em complemento, foram feitas pesquisas documentais e hemerográficas. A última no jornal Folha de Londrina e no jornal O Panorama. Os resultados apontaram para três momentos críticos da política de regulação ambiental no Estado. O primeiro, 1973 a 1981, relacionado à ideia de “guarda noturno”, devido às atitudes de legitimidade e não de resolubilidade dos problemas ambientais, indicou o início da submissão da proteção ambiental ao processo de desenvolvimento econômico no Paraná e, consequentemente, na Klabin-PR. A fraqueza da capacidade institucional do órgão público e a potencialização dos interesses políticos da indústria argumentaram o quadro. O segundo momento, 1981 a 1992, fez menção à ideia de “ouro de tolo” por meio do entendimento de que, apesar da melhora em seus recursos de poder, o órgão ambiental continuou submisso às diretrizes impostas pelo desenvolvimento econômico demonstrado, principalmente, através da continuidade da poluição e pelo aumento das redes políticas na região e das associações de classe da papeleira de Telêmaco Borba. O fato que marcou o período foi a participação da SANEPAR e do Município de Londrina em um movimento pela redução da poluição da Klabin. Evidenciava-se, pela primeira vez, o interesse do Estado no término da poluição no Tibagi, assim como os interesses contraditórios dentro do próprio modelo econômico capitalista. O terceiro e último momento, 1992 a 2002, mostrou as características do modelo liberal de gestão na política de regulação ambiental. A proposta pela autorregulação surgiu atrelada à redução da capacidade institucional do órgão e do instrumento de comando e controle para patamares mínimos. As licenças ambientais eram emitidas, do IAP para a Klabin-PR, a cada dois anos e as fiscalizações não foram desenvolvidas adequadamente, o que pode ter facilitado, juntamente com os financiamentos políticos da Klabin, a apropriação do termo desenvolvimento sustentável pela papeleira, apesar de sua degradação ambiental estar acima do normal. O resultado final foi a constatação de que a política de regulação ambiental nasceu em um contexto de dependência das arrecadações provinda das indústrias, assim como, da necessidade de barrar o desenvolvimento dessas mesmas indústrias para alcançar objetivos de proteção ambiental. Assim, a relação do órgão com a indústria Klabin-PR esteve pautada nos interesses políticos que direcionaram o não alcance dos resultados de proteção ambiental propostos pelo órgão. Dessa forma, a capacidade institucional do órgão público – contratações, profissionalizações, repasse de verbas, modernização, entre outros – não foi capaz de resolver os problemas ambientais da região de influência da Klabin-PR.

ASSUNTO(S)

gestão ambiental papel - indústria - aspectos ambientais licenças ambientais política ambiental environmental management paper industry environmental aspects environmental permits environmental policy

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