Publicidade comparativa
AUTOR(ES)
Marco Antonio Marcondes Pereira
DATA DE PUBLICAÇÃO
2009
RESUMO
Publicidade Comparativa é tema apresentado em seus aspectos constitutivos, como fenômeno social com reflexos na economia, na cultura e na ordem jurídica brasileira. O exame da história da publicidade e as várias maneiras como vem sendo concebida nos últimos anos contribuem para delimitar a publicidade comparativa como uma técnica específica. Técnica marcada pelo traço da agressividade na formulação das mensagens publicitária que, sob pretexto de ser mero fruto da imaginação e da criatividade dos profissionais nela envolvidos, tem o inequívoco propósito de fortalecimento da sua função econômica. O uso da técnica, todavia, é abstraído de preocupações com os seus efeitos na esfera dos direitos dos concorrentes, dos próprios profissionais da área da publicidade, dos consumidores e dos cidadãos em geral. A forma como a publicidade é recolhida pelo ordenamento jurídico ― no plano constitucional e no plano infraconstitucional ― apresenta-se como vetor para incitar indagações sobre a licitude da publicidade comparativa no Brasil. A resposta possível está entre os muitos temas enfeixados no trabalho, dentre os quais, por exemplo, os direitos fundamentais, a liberdade de expressão e comunicação, as regras de repressão à concorrência desleal, a proibição do abuso de direito e o respeito ao direito autoral. A partir dessas categorias jurídicas, o texto mostra a perplexidade reinante entre profissionais das áreas de marketing e publicidade e juristas sobre essa técnica publicitária agressiva. Defensores e opositores dela ― Publicidade Comparativa ― são personagens dessa trama mercadológica e consumista da atual ordem comunicacional. Argumentos fortes e convincentes desenvolvidos por essas personagens, retirados da experiência e de conflitos de interesses, permitem a escolha de uma resposta à indagação sobre a licitude da publicidade comparativa no ordenamento jurídico brasileiro
ASSUNTO(S)
right to information concorrência desleal freedom of speech propriedade intelectual -- brasil advertising copyright direito à informação unlawful act intellectual property direito disloyal competition publicidade -- aspectos sociais propriedade industrial -- brasil comparative advertising industrial property publicidade comparativa abuso de direito direitos autorais -- brasil liberdade de expressão e comunicação
