PROTEÇÃO DOS INVESTIDORES NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA: A QUESTÃO DAS CLÁUSULAS DE ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA EM CONTRATOS ENTRE INVESTIDORES E CORRETORAS DE VALORES/EMPRESAS DE ACONSELHAMENTO EM INVESTIMENTO

AUTOR(ES)

CHAVES MARTINES FERNANDES, DÉBORA

FONTE

Rev. direito GV

DATA DE PUBLICAÇÃO

2017-08

RESUMO

Resumo O artigo propõe uma revisão da literatura americana e das principais decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos, buscando mapear os prós e contras da inserção de cláusulas de arbitragem obrigatória em contratos firmados entre investidores individuais e empresas de corretagem atuantes no mercado de valores mobiliários. Discutem-se as propostas para banir tais cláusulas e algumas ideias de solução intermediária.

ASSUNTO(S)

arbitragem proteção dos investidores corretoras de valores/empresas de aconselhamento em investimento mercado de valores mobiliários contrato de adesão consumidores

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