2017-08
PROTEÇÃO DOS INVESTIDORES NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA: A QUESTÃO DAS CLÁUSULAS DE ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA EM CONTRATOS ENTRE INVESTIDORES E CORRETORAS DE VALORES/EMPRESAS DE ACONSELHAMENTO EM INVESTIMENTO
Resumo O artigo propõe uma revisão da literatura americana e das principais decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos, buscando mapear os prós e contras da inserção de cláusulas de arbitragem obrigatória em contratos firmados entre investidores individuais e empresas de corretagem atuantes no mercado de valores mobiliários. Discutem-se as propostas para banir tais cláusulas e algumas ideias de solução intermediária.
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Assuntos:
- Arbitragem
- proteção dos investidores
- corretoras de valores/empresas de aconselhamento em investimento
- mercado de valores mobiliários
- contrato de adesão
- consumidores