Plágio, pirataria, fair use e a (des)criminalização da violação de direito autoral
AUTOR(ES)
Virgínia Luna Smith
FONTE
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
DATA DE PUBLICAÇÃO
04/12/2012
RESUMO
The aim of this doctoral thesis is to instigate the debate on the criminalization of the most usual forms of copyright violation, considering the standoff between the defenders of a stricter legislation to fight piracy and plagiarism and the liberals who believe in the legitimate use of intellectual creations. The impacts of technological improvements on the market, society, communication and on the body of laws will be examined using the Tridimensional Theory of Law, developed by Miguel Reale, to assess to which extent the current facts that would consist in violation of intellectual property are mutually entangled with the penal norms that impose sanctions against violating behaviors and the values present in a society that is becoming more global, connected and computerized every day
ASSUNTO(S)
direito direito autoral plágio pirataria uso justo teoria tridimensional descriminalização copyright plagiarism piracy fair use tridimensional theory decriminalize
Documentos Relacionados
- Filhos, família e ambientes honestos: gênero, sexualidade e (des)criminalização do consumo de drogas
- Robin Hood às avessas: software, pirataria e direito autoral
- Vozes diluídas no plágio: a (des)construção autoral entre alunos de licenciaturas
- Plágio, cópia, imitação: uma reflexão cada vez mais indispensável
- Plágio e pirataria na academia: entre Mizner e o Código Penal Brasileiro