Os conselhos gestores municipais como instrumentos da democracia deliberativa no Brasil

AUTOR(ES)

Silva e Oliveira, Virgílio Cézar da, Pereira, José Roberto, Oliveira, Vânia A. R. de

FONTE

Cadernos EBAPE.BR

DATA DE PUBLICAÇÃO

2010-09

RESUMO

A gestão colegiada de políticas públicas exige novas relações, democráticas e dialógicas, entre sociedade e Estado. Requer, ainda, a construção de estruturas institucionais capazes de sustentá-la e o fortalecimento de espaços públicos não estatais. Em limites municipais, os conselhos gestores são agentes-chave desses processos. Com base em tais considerações, serão discutidas, neste ensaio, algumas premissas para que eles sejam, de fato, alicerces da democracia deliberativa - entendendo-a como método para formação de decisões coletivas por meio do diálogo entre indivíduos politicamente iguais. De modo a organizar a argumentação, as condições de efetividade foram distribuídas em três categorias. Na primeira estão concentrados elementos associados à organização formal dos conselhos. Na seguinte, aspectos referentes ao seu processo deliberativo. Pontos vinculados à conexão dos conselhos com segmentos sociais e poderes instituídos integram a última categoria.

ASSUNTO(S)

gestão municipal políticas públicas conselhos gestores democracia deliberativa

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