O papel do Estado na regularização do acesso de pesquisadores estrangeiros na Amazonia brasileira na decada de 1990 : o caso do INPA

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2004

RESUMO

Esta tese buscou entender o papel do Estado na regulação do acesso de pesquisadores estrangeiros na Amazônia brasileira atualmente. A literatura sobre o assunto mostrou que os projetos científicos estrangeiros na Amazônia adquiriram grande autonomia, com pouco controle ou participação das instituições de pesquisa da região. Foi escolhido como estudo de caso a cooperação científica internacional praticada pelo INPA, um dos maiores institutos federais de pesquisa científica da região. Constatou-se que efetivamente a forma tradicional de controle existente desde 1933, baseada na fiscalização das expedições científicas estrangeiras, foi radicalmente modificada pelo Decreto nO 98.830/90, concedendo-se, a partir dali, um tratamento privilegiado baseado em convênios de cooperação, onde o INPA exerce pouco ou nenhum controle sobre o acesso de pesquisadores estrangeiros e sobre a saída de material científico. Assim, as expedições passaram a representar uma fração minúscula dos estrangeiros que vieram pesquisar na Amazônia através do INPA. Dois dos principais convênios (aqueles que receberam mais pesquisadores estrangeiros) foram estudados minuciosamente: os convênios INPA/Smithsonian Institution e INPA/lnstituto Max Planck de Limnologia

ASSUNTO(S)

cooperação internacional instuituto nacional de pesquisas da amazonia etc estrangeiros - estatuto legal leis

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