Leis
Mostrando 1-12 de 2823 artigos, teses e dissertações.
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1. O processo de construção da identidade do profissional Perito Criminal Federal
Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, a Perícia é imprescindível, e não pode ser substituída pela confissão do acusado, nos crimes que deixem vestígios. Esta pesquisa inicia um estudo acerca da construção da identidade profissional do Perito Criminal Federal, o Perito que atua no âmbito da Polícia Federal no Brasil. A abordagem acadêmic
Publicado em: 291211
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2. O médico da atenção primária pode realizar exame médico ocupacional para empresas?
Segundo orientações do Tratado de Medicina de Família e Comunidade¹ não é atribuição do médico que atua na atenção primária a realização de exame
ocupacionais. No entanto, existe uma divergência jurídica entre a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e a Lei Orgânica 8.080/1990 com relação a esse assunto.
Segundo a C
Núcleo de Telessaúde Santa Catarina. Publicado em: 12/06/2023
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3. Políticas linguísticas públicas para as línguas estrangeiras no Brasil e no Uruguai: uma fotografia das leis nacionais na primeira década do século XXI
RESUMO: Este texto aborda as políticas linguísticas públicas educacionais sobre a oferta de línguas estrangeiras no Brasil e no Uruguai na primeira década do século XXI. O objetivo é problematizar a interpretação de leis nacionais, a partir das três unidades escolhidas para o desenvolvimento de um estudo comparado, a saber: lugar, tempo e política
Revista Brasileira de Linguística Aplicada. Publicado em: 2022
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4. Hierarquia entre lei complementar e lei ordinária: uma proposta de solução do problema a partir da teoria da construção escalonada do direito de Merkl
Resumo Utiliza-se a teoria da construção hierárquica do direito de Merkl para analisar e propor uma resposta à questão sobre o status hierárquico das leis complementares e ordinárias. Inicialmente as perspectivas tradicionais sobre o tema são apresentadas. Em seguida explica-se a teoria de Merkl sobre a estrutura hierárquica do direito. Por fim empr
Revista de Investigações Constitucionais. Publicado em: 2022
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5. Análise comparativa: direitos humanos e as leis orgânicas da saúde
Resumo Este artigo realiza uma análise comparativa entre os direitos humanos descritos na Declaração Universal de Direitos Humanos e as Leis Orgânicas 8.080/1990 e 8.142/1990, que regulamentam o Sistema Único de Saúde. O método se baseou na associação e comparação dos três documentos, sendo o primeiro de nível internacional e os demais de cunho
Revista Bioética. Publicado em: 2022
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6. Acessibilidade e as cinco leis de Ranganathan: diálogo com a Biblioteconomia e a Ciência da Informação
RESUMO O acesso à informação é um direito de todos os cidadãos. Considerando-se a multiplicidade de sujeitos informacionais, entende-se que é necessária uma reflexão acerca da acessibilidade informacional em bibliotecas. Essa reflexão contribui para que pessoas ouvintes, surdas, cegas, autistas, com deficiência física, múltipla, entre outras, pos
Perspectivas em Ciência da Informação. Publicado em: 2022
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7. Reevaluating constitutional liability: Russian and international perspectives
Resumo Embora exista pesquisa abrangente e literatura sobre responsabilidade jurídica, a natureza da responsabilidade constitucional é muito menos explorada. A responsabilidade constitucional é um instrumento essencial para reforçar e promover a democracia. Na prática, nem todos os países têm previsão constitucional e legislativa explícita de respon
Revista de Investigações Constitucionais. Publicado em: 2022
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8. ASSOCIAÇÕES E REGIMES POLÍTICOS EM PORTO ALEGRE (1946-88): Por uma análise das relações socioestatais
RESUMO Neste trabalho analisamos as relações estabelecidas entre as associações e os regimes políticos em Porto Alegre, de 1946 até 1988, por meio das leis e decretos que concediam auxílios, isenções e títulos de utilidade pública. Concluímos que ocorreu um crescimento nas relações socioestatais, uma alteração no padrão dos contatos, seguido
Novos estudos CEBRAP. Publicado em: 2022
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9. Azedo Judicial: Discursos e práticas “antirracistas” que aparelham a branquitude
Resumo Neste artigo, a partir do estudo de um caso concreto em que se declarou a possibilidade de ocorrência de “racismo reverso”, busca-se refletir - tendo como chave heurística central uma concepção materialista da colonialidade - sobre como o direito e o poder judiciário se inserem nos processos de construção de subalternização e como leis an
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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10. A doença no acervo documental da Justiça do Trabalho de Pelotas (RS), 1939-1954
Resumo O texto aborda a doença no acervo da Justiça do Trabalho de Pelotas, entre 1939 e 1954. Ainda que houvesse uma legislação específica sobre as enfermidades laborais, relacionadas às leis sobre os acidentes de trabalho, que as vinculasse à Justiça Comum, os pedidos na Justiça do Trabalho se referiam a várias questões; contudo, as demandas era
História, Ciências, Saúde-Manguinhos. Publicado em: 2022
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11. O primeiro Congresso Brasileiro de Eugenia (1929): as discussões em torno da eugenia no Brasil
Resumo: A eugenia exerceu grande influência e fascínio sobre os intelectuais brasileiros, das mais variadas áreas do conhecimento, vindo a conformar projetos de leis enviados às Câmaras nos anos de 1920 e 1930. A preocupação em torno da viabilidade do país, frente o alto número de mestiços e negros, considerados inferiores e incapazes, tornou a eug
Tempo. Publicado em: 2022
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12. Urbanização e gestão de riscos hidrológicos em São Paulo
Resumo Este artigo discute os riscos hidrológicos do município de São Paulo como uma construção histórica e social resultante de um planejamento da urbanização que desconsiderou as dinâmicas hidrológicas, não previu espaço para as populações vulneráveis, privilegiou a mobilidade, a expansão e a valorização fundiária. Apoia-se em fontes ind
Cadernos Metrópole. Publicado em: 2022