O marco regulatório do setor elétrico e seus impactos na indústria de alumínio no Brasil

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

A regulação dos mercados é um fator fundamental quando se trata de atividades de infra-estrutura. No caso do setor elétrico brasileiro, cujas empresas foram privatizadas durante a década de 1990, a governança regulatória é competência da Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel. A agência foi criada em 1996, com o objetivo de regular o segmento de eletricidade e promover a concorrência no setor. No entanto, a privatização e regulamentação do mercado ainda não foram capazes de criar um ambiente atrativo aos investimentos. Um dos pontos negativos no marco regulatório é a sua grande instabilidade, isto porque a regulamentação é constantemente alterada. Como o mercado de energia elétrica é uma atividade de infra-estrutura, as mudanças neste setor causam impactos em vários outros segmentos da economia. É o que acontece com a indústria de alumínio, que já destina recursos para autogeração de eletricidade. A produção desse metal exige um consumo elevado de energia elétrica, de tal forma que os gastos com eletricidade representam parcela significativa dos custos de produção. Dessa forma, as alterações na regulação do setor elétrico e a baixa atratividade para investimentos no mercado de eletricidade causam insegurança para os grandes consumidores de energia, como os produtores de alumínio, que fazem opção pela geração de energia elétrica para o consumo de suas empresas.

ASSUNTO(S)

economia regulação do estado alumínio - indústria - brasil economia industrial indústria elétrica - brasil políticas públicas - brasil energia energia elétrica - brasil - regulamentação

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