O Conselho Nacional de SaÃde e os rumos da polÃtica de saÃde brasileira: mecanismo de controle social frente Ãs condicionalidades dos organismos financeiros internacionais

AUTOR(ES)

Maria ValÃria Costa Correia

DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

Este trabalho tem como objeto de estudo a atuaÃÃo do Conselho Nacional de SaÃde enquanto mecanismo polÃtico formal de controle social, frente Ãs orientaÃÃes dos organismos financeiros internacionais, observando a relaÃÃo entre as lutas polÃticas do CNS em defesa do SUS e a contra-reforma imposta por esses organismos na determinaÃÃo da polÃtica de saÃde brasileira. Inicialmente, à realizado um estudo da relaÃÃo entre Estado e sociedade civil para qualificar a expressÃo controle social, nos clÃssicos da polÃtica, Hobbes, Locke e Rousseau, e a partir do aporte teÃrico de Gramsci, o qual foi tomado como referÃncia de anÃlise. Em seguida, à descrita a influÃncia das condicionalidades do FMI e do BM nas polÃticas estatais brasileiras, apontando o desmonte das polÃticas sociais como conseqÃÃncia das contrareformas implantadas pelo governo Fernando Henrique Cardoso sob os auspÃcios desses organismos. à destacado o protagonismo do BM na orientaÃÃo das polÃticas de saÃde dos paÃses dependentes, gerando no Brasil contradiÃÃes entre os avanÃos da Reforma SanitÃria no campo legal e os retrocessos de uma agenda de reformas regressivas do ponto de vista das classes subalternas. Defende-se a tese de que o CNS tem se constituÃdo, predominantemente, em um espaÃo de lutas polÃticas em defesa do SUS e de seus princÃpios e de resistÃncia Ãs contra-reformas neoliberais para a polÃtica de saÃde sob a orientaÃÃo dos organismos financeiros internacionais. Observa-se a importÃncia do controle social exercido atravÃs das suas intervenÃÃes contra: a quebra da universalidade, o pagamento âpor foraâ, as reformas do Estado no campo da saÃde que tendem à privatizaÃÃo, entre outras. No entanto, esta resistÃncia nÃo tem sido suficiente para impedir a efetivaÃÃo de muitas dessas orientaÃÃes, principalmente, no que diz respeito à definiÃÃo dos recursos e ao modelo assistencial preconizado pelo SUS, revelando os limites do controle social sobre a polÃtica de saÃde no espaÃo do CNS

ASSUNTO(S)

estado health policy international organisms civil society sociedade civil polÃtica de saÃde controle social servico social social control organismos internacionais state

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