O Aborto e o NCLA: O Caso Boliviano
AUTOR(ES)
Ferraz, Hamilton Gonçalves
FONTE
Rev. Direito Práx.
DATA DE PUBLICAÇÃO
16/09/2019
RESUMO
Resumo Este artigo visa analisar a interrupção voluntária de gravidez a partir do Novo Constitucionalismo Latino-Americano (NCLA), realizando um estudo de caso da Sentença Constitucional Plurinacional 0206/2014 (Bolívia). Para tanto, faz-se breve análise do modelo constitucional e apresenta-se o debate do aborto, analisando, após, o precedente boliviano. Ao final, é feita análise crítica da decisão, destacando pontos relevantes e controvertidos.Abstract This article analyzes the voluntary termination of pregnancy from the perspective of New Latin-American Constitutionalism studies, exploring a case study on Plurinational Constitutional Sentence 0206/2014. For this purpose, an analysis on this constitutional model is made; the abortion debate is presented, investigating the Bolivian precedent. Finally, a critical review on the decision is formulated, highlighting its relevant and controversial points.
Documentos Relacionados
- Por quê confiamos nas instituições? O caso boliviano
- Trabalho e educação na capacitação artesanal caso: Boliviano
- O aborto como direito e o aborto como crime: o retrocesso neoconservador
- Aborto na Suprema Corte: o caso da anencefalia no Brasil
- História, arte e política: o muralismo do boliviano Miguel Alandia Pantoja
