Licença de uso de marca e sua exploração / Lcensing of Trademark and its exploitation

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

O presente trabalho é uma análise do licenciamento como uma forma de transmissão dos direitos marcários, por meio do estudo das correntes sobre a natureza jurídica, conceitos e funções exercidas pela marca, especialmente, as funções distintivas, de indicação de origem e publicitária. Os tópicos citados foram necessários para analisar a evolução e as conseqüências do conceito de transmissão autônoma da marca, na legislação nacional e nas principais correntes estrangeiras, a saber: da Itália, da Alemanha, da França e da Inglaterra, até os tratados internacionais vigentes no Brasil sobre propriedade intelectual. A respeito do contrato de licença de marca, foram abordados aspectos sobre sua natureza, questionando algumas teorias sobre esta, como: Locação, Arrendamento, Usufruto, Transmissão Limitada e Contrato de Sociedade. Foram estudados também os conceitos do contrato de licença, breve distinção com a cessão, para sua adequação ao estudo de suas características essenciais, como: Gratuidade ou Onerosidade, Comutatividade, Bilateralidade e Continuidade. E ainda foram abordados aspectos da averbação da licença perante o INPI (instituto Nacional da Propriedade Industrial) e o posicionamento desse instituto. Finalmente, o contrato de merchandising como uma forma de licença de marca que visa a exploração do valor publicitário em contraposição com a licença tradicional de marca que explora o valor distintivo

ASSUNTO(S)

definition transfer assignment license marca registrada transmissão mark direito comercial licença publicidade function direito comercial recordal direito comercial merchandising. cessão averbação função merchandising advertising

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